Estupro visao juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1042 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
FACULDADE UNIÃO

ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA
JULIO CESAR GONÇALVES
LUCAS MARCONDES TEIXEIRA
JESSICA ANDRIELLI HOSOUME

ESTUPRO

PONTA GROSSA
2010

ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA
JULIO CESAR GONÇALVES
LUCAS MARCONDES TEIXEIRA
JESSICA ANDRIELLI HOSOUME

ESTUPRO

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Cientifica doCurso de Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União.
Profa. Ms. Sandra Mara Dias Pedroso

PONTA GROSSA
2010

SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 PROBLEMA 4
3 JUSTIFICATIVA 4
4 OBJETIVOS 4
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
6 HIPÓTESES 7
7 METODOLOGIA 7
8 CRONOGRAMA 7
9 REFERENCIAS 7

1 TEMA

Estupro

2 PROBLEMA

Qual a eficácia da lei de estupro?

3 JUSTIFICATIVA

O crimede estupro é dos mais repugnantes e com uma legislação recentemente modificada. Escolhemos pesquisar o assunto, trazer novas discussões sobre o aborto e verificar se a lei, relativa à tal crime é eficaz e qual é o grau desta eficácia, ou seja, verificarmos se a lei, com as suas modificações, atende as necessidades e o anseio de justiça da sociedade.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERALApresentar os principais aspectos do crime de estupro praticado no interior dos presídios.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conceituar o crime de estupro.
Apresentar os elementos principais do ordenamento jurídico a respeito do tema.
Verificar a eficácia da lei do estupro.
Analisar os principais aspectos do crime de estupro praticado no interior dos presídios.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1 ESTUPROA palavra estupro é derivada de stuprum, que no antigo direito romano, significava qualquer relação sexual, considerada indevida, praticada com homem ou mulher casado(a) ou não, incluindo-se o homossexualismo e o adultério. O termo foi usado pela Lex Julia de adulteriis (18 d.C.) para designar o adultério, também chamado de adulterium. A pena para esse crime era a morte.
De acordo com oCódigo Penal Brasileiro, estupro seria constranger alguém (homem ou mulher), mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro no Brasil pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecerresistência).
Porém essa definição que foi citada no parágrafo acima é a reformulação atual feita no dia 7 de agosto de 2009, no entanto quando essa lei foi criada em 1940 dizia que o Estupro era definido como constranger mulher à conjunção carnal, mediante a violência ou grave ameaça (Art. 123 do Código Penal Brasileiro Lei de 1940). E a pena para esse crime era a reclusão, de 6(seis) a 10 (dez)anos. Essa lei foi reformulada como já foi dito.
Já o art. 214 que foi suprimido do Código Penal que diz respeito ao Atentado Violento ao Pudor que fala sobre constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A pena era a mesma para quem teria cometido o estupro.

5.2 NOVA REDAÇÃO DA LEI

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14(catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Estupro de vulnerário: art. 217-A.
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso...
tracking img