Estudo de caso

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Lei Orgânica do Município de Anápolis

MESA DIRETORA (Biênio 2009/2010)
Presidente: SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA
Vice-Presidente: CARLOS ANTÔNIO SOUSA COSTA
1º Secretário: AMILTON BATISTA DE FARIA
2º Secretário: MAURO JOSÉ SEVERIANO
1º Vogal: PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA
2º Vogal: DOMINGOS PAULA DE SOUZA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: AMILTON BATISTA DE FARIAVICE-PRESIDENTE: PEDRO ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA
ASSEF JORGE NABEN
MIRIAN GARCIA S. PIMENTA
CARLOS ANTÔNIO DE S. COSTA
SUPLENTES: VALMIR JACINTO DA SILVA
GINA TRONCONI CAM POS BATISTA
EQUIPE TÉCNICA
Procurador Geral : CARLOS ALBERTO LIMA
Sub-Procurador : NIVALDO CAMILO FILHO
Diretor Legislativo : ARUNAN PIN HEIRO LIMA
Diretor Administrativo: DAWTON ASSUNÇÃO SANTOS DE AQUINO
Controlador Interno :CLESIO MENDONÇA PINTO
VEREADORES (2009/2012)
AMILTON BATISTA DE FARIA
ASSEF JORGE NABEN
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA COSTA DOMINGOS PAULA DE SOUZA
DRA. DINAMÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DRA. GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA
JOÃO BATISTA FEITOSA
MAURO JOSÉ SEVERIANO
MÁRCIO JACOB BORGES
MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVAVALMIR JACINTO DA SILVA
WESLEY CLAYTON DA SILVA
Portaria n° 41 de 06 de abril de 2009.
SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de revisar e atualizar o texto da Lei Orgânica do Município de Anápolis - LOMA, elaborando minuta de texto legal a ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação destaCasa de Leis, com a finalidade de subsidiar a elaboração de nova redação da LOMA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Vereador AMILTON BATISTA DE FARIA, Presidente da Comissão de Justiça e Redação e o advogado CARLOS
ALBERTO LIMA, Procurador Geral da Câmara Municipal de Anápolis, para sob a Presidência do primeiro, coordenarem o trabalho de atualização e revisão do texto da Lei Orgânica do Município deAnápolis – LOMA, promulgado em 05 de outubro de 1.990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anápolis, 06 de abril de 2009.
SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA
PRESIDENTE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº , DE 09 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAPROVIDENCIAS.
Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Anápolis, promulgada em 05 de abril de 1990, após revisada pela Câmara Municipal de Anápolis, consoante as Leis Complementares, Emendas, decisões em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Resoluções que a alteraram, passa a ter uma nova redação, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 09 de Junho de 2009.
AMILTON BATISTA DE FARIA ASSEF JORGE NABEN
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA COSTA DOMINGOS PAULA DE SOUZA
DINAMÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA
FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA JOÃO BATISTA FEITOSA
MAURO JOSÉ SEVERIANO MÁRCIO JACOB BORGES
MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRASIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA VALMIR JACINTO DA SILVA
WESLEY CLAYTON DA SILVA
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 026

DE 06 DE JULHO DE 2.009.
“Dispõe sobre modificação, inclusão e alteração do texto da Lei orgânica do Município de Anápolis e determina outra providencias”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do parágrafo 2º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, promulgaa seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica:
Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Anápolis, promulgada em 05 de abril de 1990, após revisada pela Câmara Municipal de Anápolis, consoante as Leis Complementares, Emendas, decisões em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Resoluções que a alteraram, passa a ter uma nova redação, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em...
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