Estatuto do desarmamento

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Professor: David Batista
Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo
8º período noite

Direito Penal
Estatuto do Desarmamento

Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal.

Recife Novembro de 2011.
ÍNDICE

1. Introdução e justificativa.....................................................................................3
2. Referencial teórico...............................................................................................5
2.1. Conceito de arma de fogo.................................................................................7
2.2. Observações jurisprudenciais.............................................................................7
2.3. Outros dispositivos acerca do tema..................................................................12
3. Parâmetros metodológicos...................................................................................18
3.1 Problemas de pesquisa.......................................................................................18
3.2. Notas do autor..................................................................................................18
4. Objetivos..............................................................................................................19
4.1. Objetivo geral....................................................................................................19
4.2. Objetivos específicos.........................................................................................20
5. Delineamento da Pesquisa....................................................................................20
5.1. Metodologia.......................................................................................................20
5.2. Hipótese.............................................................................................................21
6.