Estatuto da terra
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REFORMA AGRÁRIA NOBRASIL
Estatuto da Terra e
Lei da Reforma Agrária
Estatuto da Terra
É a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias em cada país. Conforme o
Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. “O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-111964, sendo portanto, uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país através do golpe militar de 31-31964.”
Sua criação estará intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites.
As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da
Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960.
As Ligas Camponesas do Brasil nas décadas de 50/60
Primeiro Congresso Nacional de
Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizado em Belo Horizonte em novembro de 1961.
Concentração camponesa dirigida pelas Ligas Camponesas no Nordeste.
Entre as décadas de 1950 e 1960.
No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do
Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar, os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.
As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra