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EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 002/2012 - EMPREGO PUBLICO

Moacir Polidoro, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, que e de acordo com o Decreto nº 2386, 13/02/2012, que autoriza abertura de Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do Programa Saúde da Família – PSF - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS do Município de Ascurra, de acordo com as Leis Complementares Nº 065/2006; 096/2009 e suas posteriores alterações, mediante as condições estipuladas neste edital e demais disposições aplicáveis, a realizar-se mediante contrato celebrado com a empresa INFO VR TECNOLOGIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, para provimento de vagas previstas no referido Decreto.

1 - DOS EMPREGOS

1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos empregos públicos objetos do Concurso Público N.º 002/2012 - Emprego Público, são os descritos no Anexo I deste Edital.

1.2 - Os empregos públicos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do Programa Saúde da Família – PSF, sendo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS do Município de Ascurra. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público.

1.3 - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Ascurra:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada. b) O gozo com os direitos políticos. c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais. d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego e os registros especiais