Pratica integradora auto escola

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PRÁTICA INTEGRADORA

MÓDULO 3.1

ELBERT VASCONCELOS DA SILVA 125774
JÚNIA MENDES NETO 128595
SÉRGIO AUGUSTO CAMARGOS BATISTA 133650
SÍLVIA FERREIRA REZENDE 91011
TATIANA FLORENTINO BIBIANO 92668

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA (FASE A)

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMARGOS E VASCONCELOS LTDA
NOME DA EMPRESA:
AUTOESCOLA GUIA BEM
RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA:8599-6/01 Centro de formação de condutores de veículos; Escola.
PRINCIPAL PRODUTO – SERVIÇO DA EMPRESA
FORMAÇÃO DE CONDUTORES
NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS – 6.
ORGANOGRAMA DA EMPRESA

ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO (FASE B)

PARTE 1: DISCIPLINA “INTRODUÇÃO AO DIREITO”
Natureza jurídica da empresa.

Procedimentos para o registro
Será necessária uma consulta à Junta Comercial de nossacidade, pra checar a disponibilidade do nome acima escolhido e verificar que não existe outra empresa com nome igual ou semelhante, no mesmo ramo de negócio.
Será preciso também a elaboração do contrato Social (No caso de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada.)

A localização da Empresa precisa ser pré-definida para se obter a licença prévia de Funcionamento e Vigilância Sanitária,consultar a Prefeitura que deverá verificar se a empresa poderá abrir no local desejado, de acordo com a lei de zoneamento urbano. Consulta ao órgão ambiental sobre a aprovação do local, em termos ambientais. O objetivo é avaliar se o ramo de atividade, o endereço e a situação do imóvel são compatíveis.
Demais providencias a serem tomadas:
1. Registro da empresa no DETRAN

O DETRAN estabelecenormas e procedimentos para o funcionamento de um Centro de Formação de Condutores (Autoescola), portanto é imprescindível a leitura e análise das seguintes Resoluções do CONTRAN:

- Resolução 358 do Contran - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização ereciclagem de candidatos e condutores
- Resolução n º 168/04 - Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10
Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08 e 347/10
- Resolução n º 169/05
O registro de funcionamento dos CFCs será específico para cada unidade circunscricional, vedada a realização de outras atividades, e será concedido por intermédio da Divisão de Habilitação deCondutores e pelas Circunscrições Regionais de Trânsito.
O registro e a autorização de funcionamento serão atribuídos a título precário e estarão sujeitos aos interesses da administração pública. O registro será único e intransferível, sendo atribuído exclusivamente para pessoas jurídicas. Cada Centro de Formação de Condutores poderá dedicar-se ao ensino teórico-técnico (Categoria "A/B"), ao ensinoprático de direção veicular (Categoria "B"), ou a ambos, desde que possua certificado para as duas atividades.
Os interessados deverão apresentar ao Diretor da unidade circunscricional, uma CARTA DE INTENÇÃO DE REGISTRO, com indicação da categoria pretendida e do local em que serão realizadas as atividades, devendo a autoridade de trânsito competente determinar a realização de vistoria inicial paraverificação do atendimento dos requisitos necessários para a instalação e início do processo.

2. Junta Comercial
Providenciar o Registro de sociedade comercial e o enquadramento como Microempresa, a Junta Comercial Ihe fornecerá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários.
3. Secretaria da Receita Federal / Secretaria Estadual da Fazenda
Procurar a SECRETARIA DA RECEITAFEDERAL para providenciar a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e posteriormente, procurar a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA para sua inscrição estadual, esta inscrição deve ser feita após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.
4. Prefeitura
Procurar a Prefeitura Municipal para retirar o Alvará de funcionamento. Levar a documentação anterior....
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