Escolas penais

ESCOLAS PENAIS

SUMÁRIO

1 ESCOLA CLÁSSICA 3
2 ESCOLA POSITIVA 5
3 ESCOLA CRÍTICA OU TERZA SCUELA ITALIANA 7
4 ESCOLA ALEMÃ 8
5 ESCOLA HUMANISTA E TÉCNICO-JURÍDICA 10
6 ESCOLA CORRELACIONISTA 12 REFERÊNCIAS 14

1 ESCOLA CLÁSSICA
A Escola Clássica penal situa-se no período do final do século XVIII até a metade do século XIX. Surgiu a partir pensamentos iluministas básicos apresentados por Cesare Beccaria em “Dos Delitos e das Penas”, que defendia reforma das leis e da administração da justiça penal, com a extinção de penas de morte, torturas e processos inquisitórios; e a adoção de penas certas e proporcionais ao dano causado. Houve dois momentos na construção do pensamento jurídico dessa escola: 1) teórico-filosófico, de caráter iluminista, contratualista e utilitarista, e tem Beccaria como principal teórico; e 2) ético-jurídico, com a inserção da metafísica jusnaturalista, a qual desencadearia o sentimento de retribuição no fim das penas1, tem Carrara como mais célebre defensor.
Essa denominação de escola clássica foi dada pelos positivistas em um sentido pejorativo, caracterizando como algo ultrapassado. Tal comportamento taxativo dos “positivistas” era necessário para desvincular o Direito da concepção do crime como uma escolha proveniente do livre-arbítrio, ideia fundamentada da transcendência do Direito Natural, ou seja, o direito é congênito ao Homem, pois foi dado a ele por Deus2.
Para escola penal clássica o delito era derivado de uma má escolha. Seu pensamento enraizado no Direito Natural (jusnaturalismo) compreendia que o homem-criminoso decidia cometer o crime, portanto o delito era a escolha do Homem pelo Mal. Assim, o Direito penal se afastou da Ciência Social valendo-se do método dedutivo e abstrato do crime em detrimento do “motivo” do agente que descumpriu a norma3.
O crime, então, constituía-se um ente jurídico, e não um ente de fato; não é uma ação, mas