Escolas penais

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Análise Crítica das Escolas Penais, Sob à Luz dos Fins e Funções da Pena

Victor da Silveira Graça*

INTRODUÇÃO:

Diante de uma reação humanitária, decorrente do iluminismo durante o século XVII, o chamado Século das Luzes, tendo o seu apogeu com a Revolução Francesa. Foram formadas diversas correntes de pensamentos criticando os excessos imperantes nalegislação penal vigente. Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado.

Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais.

Nas palavras do doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, (2003, p.46): “No século XIX, surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma de forma sistemática, segundo determinados princípios”.

Assim para entender os fins e funções da pena no direito brasileiro contemporâneo, se faz necessário analisar de como as penas eram tratadas durante trajetória do direito penal moderno, mas especificamente através das escolas penais.

1 - ESCOLA CLÁSSICANão existiu a escola clássica propriamente dita. Este nome foi atribuído pelos positivistas, com conotação pejorativa.

Diante da dificuldade em reunir um conteúdo homogêneo dos juristas desta corrente, o professor Luiz Regis Prado (1999, p.45) explicita em sua obra:

“A denominação “escola clássica” foi dada pelos positivistas, com sentido negativo. Essa doutrina – de conteúdo heterogêneo –se caracteriza por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário. Classicismo significa equilíbrio, apogeu, expressão acabada de uma tradição.”

Do movimento filosófico abordado nesta corrente, surgem duas teorias com fundamentos distintos: de um lado o Jusnaturalismo e de outro o Contratualismo. O primeiro traz a idéia de um direito natural superior resultado da própria natureza humana,imutável e eterno. O

segundo a concepção de que o estado, e por extensão a ordem jurídica resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte dos seus direitos no interesse da ordem e segurança comuns.

Oportunamente o professor Cezar BItencourt (2003, p.47), aponta que:

“Teorias que a primeira vista são opostos, mas que no fundamental são coincidentes. Representavam, naverdade, doutrinas opostas, uma vez que para a primeira - jusnaturalista – o Direito decorria da eterna razão e, para a segunda – contratualista -, tinha como fundamento o acordo de vontades. No entanto, coincidiam no fundamental: na existência de um sistema de normas jurídicas anterior e superior ao Estado, contestando dessa forma, a legitimidade da tirania estatal. Propugnavam pela restauraçãoda dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando ambas, dessa forma, o individualismo, que acabaria inspirando o surgimento da escola clássica.”

Cesare Beccaria, um dos principais filósofos da Escola Clássica, em sua obra “Dos Delitos e das Penas” menciona o contrato social.

A teoria do contrato social traz a concepção de que o delinqüente é aquele sujeito que rompeuo contrato social. Contrato esse que se presume que tinha conhecimento e que o aceitou, devendo, portanto suportar o castigo que lhe será imposto.

Aníbal Bruno (2001, p.81) conclui, em sua obra, que tipo de finalidade a pena deve obter para aos clássicos:

“A pena era, para os clássicos, uma medida repressiva, aflitiva e pessoal, que se aplicava ao autor de um fato delituoso que tivesseagido com capacidade de querer e de entender. Os autores clássicos limitavam o Direto Penal entre os extremos da imputabilidade e da pena retributiva, cujo fundamento básico era a culpa. Preocupada e preservar a soberania da lei e afastar qualquer tipo de arbítrio, limitava duramente os poderes do juiz, quase o transformando em mero executor legislativo.”

2 - ESCOLA POSTIVA

A Escola Penal...
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