Escolas Penais

CNEC/FACECA
FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA

EMMANOEL VINICIUS DE OLIVEIRA SACRAMENTO

ESCOLAS PENAIS

Varginha
2013
EMMANOEL VINICIUS DE OLIVEIRA SACRAMENTO

ESCOLAS PENAIS

Trabalho solicitado pelo professor Wellington Clair da disciplina de Direito Penal – Parte Geral do curso de Direito

Varginha
2013

2. Escola Clássica
Não havia de fato uma escola com corpo de doutrina comum, mas juristas que representavam a corrente da humanização das Ciências Penais, contrapostos à crueldade das sanções criminais do século XVIII.
Filósofos da segunda metade desse século, passaram a censurar publicamente a legislação penal vigente, procurando defender as liberdades do indivíduo e garantir os princípios da dignidade humana.
Duas teorias, contrapostas, resultaram desse movimento filosófico: o jusnaturalismo – o Direito provém do nascimento e da vontade divina, e o contratualismo – da simples autonomia da vontade, mas convergiram num mesmo ponto, contestando a legitimidade da tirania estatal.
A Escola Clássica distinguiu-se em dois grandes períodos:
Teórico-filosófico: onde destacou-se o Beccaria, elencando o princípio da legalidade, onde a punição aplicada pelo Estado deveria submeter às limitações da lei. E
Ético-jurídico: marcado pelo domínio da metafísica jusnaturalista sobre o Direito Penal, onde considerava a pena como retribuição.
Para Carrara, um dos maiores penalistas de todos os tempo, “a pena não é mais do que a sanção do preceito ditado pela lei eterna: a qual sempre visa à conservação da humanidade e à tutela dos seus direitos, sempre procede da norma do justo: sempre corresponde aos sentimentos da consciência universal”
O crime, fruto da autonomia da vontade e consciente, na sua essência é uma violação de direito a sua repreensão deverá emanar do próprio direito, surge então a pena como meio de