Escola publica para negros

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Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial
A
escola pública nos primeiros 60 anos do século XX, era tida em alta conta pela sociedade. Em geral, os grupos escolares, eram considerados de excelência, cujas vagas eram disputadas por exames de seleção, e frequentados por pessoas oriundas das classes média e alta. Era restrito o número de pessoas pobres que tinhamacesso ou permaneciam nas escolas pela sua inserção precoce no mercado de trabalho. A presença de negros na escola também era limitada, por pertencerem à camada inferior e em virtude da questão das diferenças.
Na origem da implementação da escola pública a partir da Constituição de 1824, pela necessidade de instruir e civilizar o povo. Mas ressalte-se o impedimento legal de frequência dosescravos às aulas públicas em várias províncias do Império.
Quanto ao acesso dos escravos à aprendizagem da leitura e da escrita, importantes pesquisas foram realizadas indicando tal prática desde o século XVIII, ainda que não necessariamente realizada numa escola.
Sobre a escolarização de negros e mestiços ao longo do século XIX, poucos estudos foram realizados. De acordo com Lilia Schwarcz (1998), orecenseamento de 1872 indicou que 84% da população brasileira era de analfabetos; portanto, é possível especular que também muitos brancos, inclusive abastados, não sabiam ler.
Mary del Priore afirma: "No século XIX, a alternativa para os filhos dos pobres não seria a educação, mas a sua transformação em cidadãos úteis e produtivos na lavoura, enquanto os filhos de uma pequena elite eramensinados por professores particulares".

A escola pública como vetor de civilização
A Constituição Imperial (de 25 de março de 1824), entre outros dispositivos, a garantia da instrução primária gratuita a todos os cidadãos.
Pelo ato adicional de 12 de agosto de 1834, a legislação da instrução elementar passou a ser de competência das Assembleias Provinciais. Minas Gerais, foi por meio da lei n.13, de 7 de abril de 1835, e do Regulamento 13, de 25 de maio de 1835, que se estabeleceu a normalização da instrução para toda a província, incluindo a obrigatoriedade da frequência escolar.
O censo de 1872 anotava, 2.039.735 habitantes, sendo 703.952 pardos e 471.786 pretos, somando ambos os grupos 57,6% da população total da província. Pesquisas recentes de história da educação vêm tambémconfirmando a presença de crianças negras e mestiças na escola em outras províncias do país.
Contudo, foram muitas as tensões para a implantação da obrigatoriedade escolar. Para o cumprimento da lei da obrigatoriedade da frequência escolar, foram instituídos vários dispositivos, e, mesmo com a presença de regulamentações punitivas, o problema esteve longe de ser resolvido.
É importante ressaltar quea obrigatoriedade da frequência era para os meninos. Para meninas, a obrigatoriedade de sua frequência somente se deu em 1882, em virtude dos costumes de época.
A lei de 1835 normalizou uma multa a ser paga pelos pais que não fizessem seus filhos frequentarem a aula pública, gerando as listagens de "pais omissos" e a elaboração de listas e sua fixação em locais públicos.

Crianças pobres naescola pública
Como ditos históricos relacionando crianças pobres a instituições de recolhimento, podemos acrescentar a escola pública como um dos espaços de presença das crianças pobres. Na legislação têm-se as seguintes referências: criação da caixa escolar, subsídio para professores particulares que ensinassem pobres.
Em geral, as famílias mais abastadas não enviavam seus filhos aos mestrespúblicos, preferindo a aprendizagem no domicílio.
Em relatório de 1876 haviam 205.714 crianças em condições de frequentar a escola, mas apenas 23.979 frequentavam. Assim, concluiu-se que de cada 60 crianças livres, apenas uma frequenta a aula pública.
A pobreza é apresentada como um elemento fundamental da infrequência e da frequência irregular, um fator que inviabilizava a cobrança das multas,...
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