O negro no pensamento educacional brasileiro durante o período de

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O NEGRO NO PENSAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO DE 1889 A 1930. Delton Aparecido Felipe Fabiane Freire França Teresa Kazuko Teruya UEM, Maringá/PR

Introdução Os debates sobre a constitucionalidade da Lei 10.639 aprovada pelo o Conselho Nacional de Educação (CNE) em 09 de Janeiro de 2003, que entre outras coisas prevê a obrigatoriedade do ensino de História e Culturaafro-brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares e a reserva de vagas no ensino superior público para afro-descendentes motivou o nosso interesse em conhecer a visão sobre a situação do negro no pensamento educacional durante a Primeira República. A aprovação da Lei dividiu a sociedade brasileira em dois grupos distintos: de um lado, aqueles que lutaram pela sua aprovação comargumentos favoráveis a essa legislação, para construir as condições reais de mudança da realidade social do negro brasileiro. O objetivo é promover a alteração positiva na realidade vivenciada pela população negra e trilhar o rumo para uma sociedade democrática, justa e igualitária, a fim de reverter os efeitos danosos causados pelo preconceito racial e discriminação social. De outro, estão oscontrários a essa lei porque consideram que a efetivação dessas ações afirmativa proposta pela Lei 10.639/2003, fere a Constituição Federal de 1988 na qual está prescrito no artigo 206, inciso I, e reproduzida Lei de Diretrizes de Base da Educação no enunciado do artigo 3, inciso I “a todos devem ser assegurados igualdade de condições para permanência e acesso a escola”, sendo assim, esta leiaprovada pelo Conselho Nacional Educação (CNE) privilegiaria os afrobrasileiros, ignorando todos os outros grupos étnicos formadores da nação brasileira, acirrando ainda mais discriminação racial no Brasil

Considerando as dimensões do debate sobre a legalidade ou não da lei que torna obrigatório entre outras coisas o ensino da cultura afro-brasileira na educação básica, questionamos: até que pontoas políticas afirmativas contidas na Lei 10.639 viabilizam a democratização real educação escolar? Entendemos que a escola pública é a principal via de acesso ao conhecimento pela maioria da população brasileira, com possibilidades reais de promover a transformação de um povo. Essa escola, portanto, deve ser a fonte para a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem a diferença.Para contribuir com o debate, propomos uma reflexão sobre o negro no pensamento educacional brasileiro, especialmente, no período de 1889 a 1930, a fim de verificar como ocorreu a inserção do negro na escola pública brasileira, que naquela época vivia na condição de ex-escravo. Selecionamos o período da Primeira República (1889 a 1930), porque as questões internas da História do Brasil como o fim daescravidão e a Proclamação da República marcaram o início de um sistema social que consolidou os ideais do liberalismo econômico e político, passando a considerar livres todos os segmentos da população brasileira. Com a abolição da escravidão em 13 de maio de 1888, o negro deixou de ser ferramenta viva de trabalho para ser mão de obra assalariada, usufruindo os mesmos diretos de um cidadãobrasileiro, mas uma cidadania questionável, pois a própria sociedade manifestava o preconceito racial e o negro era impedido ou sugerido a não freqüentar vários ambientes de brancos, inclusive escolas. A escola pode ser um ambiente propício de constante luta pelo poder, é um local favorável às possibilidades de proporcionar transformações políticas, sociais e econômicas em um país. Os formuladores dainstrução pública brasileira viam na escola uma instituição política capaz de finalizar o projeto de país que eles almejavam, que era um Brasil com desenvolvimento econômico igual aos paises europeus. Para verificar qual era a visão sobre negro no pensamento educacional no período demarcado, primeiramente fizemos um mapeamento preliminar das produções bibliográficas que tratam da temática no...
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