escola penais

História da Criminologia
Obs: Fragmentos de textos de vários autores, entre eles: Shecaira, Luiz Flávio Gomes, Nucchi.

Período Humanitário
No meado da século XVIII, na Itália, o Marquês de Beccaria fez surgir o chamado movimento humanitário em relação ao Direito de punir estatal, mostrando-se contra as penas de caráter cruel e principalmente a desigualdade das penas determinada pela classe social do delinquente. Inspirando-se na filosofia estrangeira sobretudo em Montesquieu, Hume e Rosseau, Beccaria baseou seu pensamento nos princípios do contrato social, do direito natural e do utilitarismo.
Fase Política- Em 1764, imbuído dos princípios iluministas, Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria, faz publicar a obra “Dei Delitti e Delle Pene”.
Os princípios básicos pregados por Becaria firmaram o alicerce do Direito Penal
Moderno. Embora de forma incipiente, sua obra procura sistematizar os princípios do Direito Penal.
Fase Jurídica: seu maior expoente foi Francesco Carrara, autor do monumental Programa Del cor so di diretto criminale (1859 Beccaria foi um contratualista, igualitário, liberal, individualista, sendo assim, abusava do critério de DEDUÇÃO, formulando princípios a priori e deduzindo depois, afastava-se do contato com a realidade.

Em seguida à generosa iniciativa de Beccaria, o estudo da justiça penal ( sistematizado sobre novas bases, ou seja, suas normas se deduzem de princípios fundamentais como o do contrato social, o da proporcionalidade das penas etc) determinou a formação de uma grande corrente científica que passou a se chamar ''Escola Clássica Criminal" (nome dado por Enrico Ferri em 1880 em pronunciamento na Universidade
Os cidadãos, por viverem em sociedade, cedem apenas uma parcela de sua liberdade e direitos. Por essa razão, não se podem aplicar penas que atinjam direitos não cedidos, como acontece nos casos de pena de morte e das sanções cruéis .
Só as leis podem fixar as penas, não se permitindo ao juiz interpretá-las ou