Endosso

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  • Publicado : 14 de agosto de 2013
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Endosso é um negócio jurídico unilateral, que tem como objetivo apontar a transmissão do título e ingressar no seu âmbito de validade. Criado pelo direito cambiário, o endosso é o meio adequado paratransferir o direito sobre o título, atribuindo ao credor o poder de transferir o seu crédito para outra pessoa. Corresponde a uma declaração unilateral e acessória, contraindo a eficáciarelacionada no documento por intermédio do endossante. Em outras palavras, ao endossar, o endossador transfere o título e em consequência os direitos nele incorporados. Segundo a Lei Uniforme, em seu artigo14, diz que o endosso transfere todos os direitos emergentes da letra.
O endosso já era empregado no período italiano da evolução história cambial, mas desempenhando a função de mandato, para permitirque o seu portador, agindo como representante do credor pudesse receber a soma dela e dar quitação.
A prática do endosso se desenvolveu no fim do século XVI, na Itália e na França, e no meado doséculo XVII na Inglaterra, passando a cumprir papel relevante no desenvolvimento dos títulos de crédito. Só se permitia um único endosso no título, mas com a evolução cambial, o endosso em branco passoua ser admitido, e , em consequência, a sucessividade de endossos.


Analogamente, o endosso se identifica com a projeção de um novo saque, com a transferência de todos os direitos inerentes àcambial e, desta forma, o endossado responde solidariamente pela obrigação assumida, a tal ponto de criar maior garantia em prol do endossatário. O objetivo primordial deste trabalho é de discorrerbrevemente sobre o direito comercial e suas fases históricas da antiguidade e a atualidade, no Brasil e mundo, sobre os títulos de crédito, e principalmente sobre o endosso, desde sua origem, até alegislação atual. O Direito Comercial está intimamente ligado a atividade econômica, e como sua própria autonomia se configura de modo histórico, deve-se buscar elementos que façam compreender a...
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