Endosso

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ENDOSSO

UNIVERSIDADE DE FRANCA

Sumário
INTRODUÇÃO...........................................................................................................03
1. Endosso..................................................................................................................04
2. NoçãoGeral...........................................................................................................04
3. Conceito e Espécie.................................................................................................05
4. Efeitos.....................................................................................................................06
5. Natureza Jurídica e espécies de endosso..............................................................07
6.Requisitos...............................................................................................................08
7. Proibição de Novo Endosso...................................................................................09
8. Endosso e o Código Civil 2002..............................................................................10CONCLUSÃO.............................................................................................................12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................13

Introdução

Desde a Antigüidade, já existiam relações de troca entre povos da época, e só com o império da babilônia é que aparecem documentos que atestam a existência de normas jurídicas que dizem respeito ao comércio,especialmente o marítimo. O principal destes documentos é o Código de Hamurabi.
O crédito surgiu da necessidade de se obter uma circulação mais rápida que a permitida pela moeda manual, visando uma imediata mobilização da riqueza. O título de crédito constituiu-se no instrumento mais perfeito e eficaz desta mobilização, inclusive resolvendo o problema da circulação de direitos de crédito.
Apesar do artigo903 do Novo Código Civil estabelecer que as legislações especiais que regulam os vários títulos de crédito prevalecem sobre as normas gerais previstas nos artigos 887 a 926 da nova lei, é recomendado que ante a dúvida na aplicação do Novo Código Civil, aos beneficiários de títulos de crédito que queiram ter o endossante como responsável solidário, que passem a elaborar, nos termos do artigo 914do Novo Código Civil, cláusula expressa prevendo que o mesmo ficará obrigado pelo cumprimento da prestação constante do título.

1. Endosso

É muito discutido na doutrina o momento do surgimento do endosso, podendo existir autores que afirmam ser impossível uma fixação histórica[1]. No entanto é incontroverso que o endosso não era conhecido no direito romano, em razão do caráter personalista dovínculo obrigacional. Assim o credor tinha direito sobre a própria pessoa do devedor e não sobre seu patrimônio. Não existia ainda a circulação de direitos, porque o direito comum disciplinava apenas a circulação de bens. Acessão de crédito só foi admitida de forma indireta, através de procuração em causa própria.
O endosso já era empregado no período italiano da evolução histórica cambial (quevai até 1650), mas desempenhando a função de mandato, para permitir que o seu portador, agindo como representante do credor, pudesse receber a soma dela e dar quitação.
Posteriormente, a prática do endosso desenvolveu-se no fim do século XVI, na Itália e na França, e no meado do século XVII na Inglaterra, passando a desempenhar papel relevante no desenvolvimento dos títulos de crédito,principalmente porque operou a sua transformação.
Originalmente, só se permitia um único endosso no título, mas, com a evolução cambial, o endosso em branco passou a ser admitido, e, em conseqüência, a sucessividade de endossos.

2. Noção Geral

Com efeito, o endosso é um instituto típico criado pelo direito cambiário. É o meio adequado para transferir o direito sobre o título. Em outras palavras,...
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