Endosso

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23) Há limite de endossantes por título?
Não há limites de endossantes para títulos de crédito. O título poderá ser endossado diversas vezes, se não houver, por exemplo, em “letra de câmbio” acláusula “não a ordem”, que impede que o título seja endossado novamente, ficando disponível apenas para cessão civil de crédito.
Mesmo sendo inclusa tal clausula proibitiva, o título poderá ser endossadonovamente, porém não garante o pagamento aos endossatários posteriores.

24) Quais são as modalidades de endosso?

Há duas modalidades, em preto e em branco.
• Em branco: quando não identifica oendossatário.
• Em preto: Quando o identifica.
No entanto, há possibilidades mudar os tipos de endosso, de em branco para em preto, de acordo com o artigo abaixo subscrito do código Civil:
Art.913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-losem novo endosso.
25) Quais são as espécies de endosso?
Endosso – procuração ou Endosso – mandato
Esse é o tipo usado pela CETIP, pois limita os direitos sob o título, transferindo ao endossatárioapenas a posse e não a disponibilidade do valor.
A CETIP administra o título, possibilitando os registros de operações.
Endosso – Caução
É feito com a intenção de garantir outra obrigaçãoanteriormente adquirida. Neste é possível exercer todos os direitos inerentes ao título, porém nas condições do endosso – mandato. Conforme disposto no § único do artigo 918 do código civil:
Art. 918. Acláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.
§ 1º O endossatário de endosso-penhor só pode endossar novamente o título naqualidade de procurador.
Endosso tardio
De acordo com a Lei Uniforme relativa as letras de cambio e notas promissórias, no seu artigo 20, o endosso posterior ao vencimento tem os efeitos iguais...
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