Endosso

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Endosso próprio e impróprio
Endosso próprio é aquele que transfere a propriedade do título. O endosso impróprio transferirá o quê? Ou melhor, não transferirá o quê? A propriedade. Só transferiráalguns direitos atinentes. Endosso próprio, portanto, é aquele traslativo da propriedade. O que é o “traslado”? A transferência. Traslativo e translativo são sinônimos. Aqui temos duas espécies deendosso: em branco e em preto.
Endosso em branco: é o endosso realizado pela simples aposição da assinatura do endossante no verso do título, propiciando sua circulação como título ao portador. Verso éa parte de trás, enquanto a parte da frente é o anverso do título. Neste caso, o título passou a ser ao portador. Não está escrito o nome do novo tomador identificado. Basta assinatura do primeirotomador e pronto, ele poderá circular à vontade.
Detalhe importante: art. 910 do Código Civil:
“O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.”
§ 1º Pode oendossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
§ 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição dotítulo.
§ 3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.”
O detalhe é que a simples assinatura caracteriza o endosso. A simples assinatura é o suficiente para a transferência dotítulo? Errado. Basta a tradição, a disposição voluntária daquele título. Se a pergunta for “o endosso completa-se com a tradição?”, então é verdadeira a afirmativa.
Endosso em preto: é o endosso que,além da assinatura do endossante, contém a indicação do beneficiário. Aqui não basta a aposição da assinatura no verso. Deve-se dizer: pague-se à Flávia. Continua à ordem, pois temos o nome do tomador.Se ela quiser passar o título para o Cadu, ela terá que fazer novo endosso.
 
Endossos impróprios
São aqueles que, embora não transfiram a propriedade, transmitem alguns dos direitos inerentes...
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