Empreitada

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EMPREITADA – Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes.
1. Conceito
Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes.
Comitente: dono da obra, aquele que irá solicitar a realização da obra.
Empreiteiro: realizar a obra.
Contrato bilateral, tanto na sua origem,quanto nos seus efeitos.

2. Obrigação de fazer
a. De meio
O sujeito contratado utiliza de todos os meios para ter um resultado positivo, mas não tem como garantir o resultado final esperado. Ex: advogado, professor.

b. De resultado
A obrigação de resultado é necessária, o contratado tem que garantir o resultado esperado. Ex: pintor, engenheiro.
-Se as condições não foremcumpridas o comitente pode rejeitar a obra.
-Se o resultado for diferente do que eu esperava, mas eu gostei da obra, eu posso pedir a redução do preço.
-Se a obra foi construída conforme o combinado o comitente é obrigado a ficar com a obra, pagando a remuneração.
* QUANDO TERMINA A OBRA, TERMINA O CINTRATO.
(diferente do contrato de trabalho)
Por que, a empreitada não é um contrato detrabalho?
a. Porque não existe subordinação entre comitente e empreiteiro.
b. Porque a remuneração da empreitada, é o preço da obra e no contrato de trabalho, é o salário do empregado.
c. Porque o contrato de trabalho é contínuo, e o de empreitada tem prazo limitado tem seu prazo determinado pelo fim da obra.

3. Espécies:
a. De materiais – empreiteiro fornece os materiais.Tem que constar no contrato. EXCEÇÃO.
b. De mão de obra – entra no contrato só com o trabalho, mas não fornece os materiais. REGRA.

4. Responsabilidade civil pelos riscos (indenização, dano): não produção do resultado pretendido.

* Art. 611 – empreitada de materiais.
Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, acontento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos. EMPREITEIRO

* Art. 612 – empreitada de mão de obra. Dono da obra.
Se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

* Art. 617 – mão de obra. (quantidade de tijolos, material não utilizado)
O empreiteiro éobrigado a pagar os materiais que recebeu se por imperícia ou negligência os inutilizar.

* Art.618 – Prazo decadencial, direito do dono que decai.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como dosolo.

* Art. 622: (subempreitada) Contratação de um terceiro. O empreiteiro responde pela segurança, o subempreiteiro pelo restante.
Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo único.

5.Suspensão: (da obra)
* Com Justa Causa: art. 625
I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;
II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por eleelaborado, observados os preços;
III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
* Sem Justa Causa: art. 624
Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.
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