empreitada

1) Obrigação e responsabilidade do construtor empreiteiro
a) Principal obrigação do empreiteiro;
b) Art. 615, CC;
c) Mora do empreiteiro e defeitos na obra x proprietário ( Art. 616, CC );
d) Correções na obra, recusa do empreiteiro;
e) Não cumprimento do prazo estabelecido para entrega da obra;

1) Obrigação e responsabilidade de construtor empreiteiro
f) Obra dividida em partes distintas, art. 614 CC;
g) Art. 614 CC, § 1°: “Tudo o que se pagou presume-se verificado.”; h) Art. 614 CC, § 2° ;
i) A execução da obra ;
j) Art. 611 CC ;
K) Art. 617 CC ;
L) Caso da empreiteira de lavor (arts. 612 e 613 CC )
M) Rescisão do contrato sem justa causa ;

2) Obrigação do dono da obra ou empreitante a) Pagar o preço previamente ajustado no contrato ou fixado de acordo com a medição de serviço ;
b) Pagar as somas acertadas ;
c) Colocar materiais à disposição do empreiteiro quando lhe incumbir;
d) Receber a obra.

3) Responsabilidade por vícios e solidez
Artigo 1245 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916Art. 1.245. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.

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Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito. “Empreiteiro responderá durante o prazo irredutível de 5 anos.”

4) Responsabilidade por defeitos e imperfeições • Concluída a obra,