Embargos de terceiro

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ............. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / S.P.








EMBARGOS DE TERCEIRO C/ PEDIDO LIMINAR
(Distribuição por dependência à Reclamação Trabalhista nº. .....................)
Nº. a distribuir: ______________
EMBARGANTE: XYZ
EMBARGADA: ABC

XYZ, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por suas procuradoras infra-assinadas vem,respeitosamente, diante de Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR em face de ABC, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
Dispõem o Código de Processo Civil sobre o cabimento e pertinência da interposição de Embargos de Terceiro:
Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbaçãoou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§ 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.

No caso ora em tela, pertinente a interposiçãodos presentes Embargos de Terceiros uma vez que se trata de turbação ou esbulho na posse de terceiro senhor e possuidor.
Sobre o prazo para interposição dos Embargos de Terceiro, dispõe ainda o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.048, a seguir transcrito:
Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e,no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
Na presente situação sequer houver arrematação, adjudicação ou remição, contudo, ao requerer a matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade em .................., foi o Embargante surpreendido com a informação de registro de penhora, datado de................................., ou seja, penhora recente.
Diante de tão grave informação e com o intuito de resguardar seu patrimônio, adquirido com trabalho honesto e perseverante, antes mesmo da ocorrência de qualquer das hipóteses mencionadas no artigo 1.048 do C.P.C., e como demonstração da mais inequívoca e incontestável boa-fé, interpõe os Embargante os seguintes Embargos de Terceiro.
Adargumentadum e ad cautelam, se os Embargos de Terceiro foram entendidos como admitidos até cinco dias após o conhecimento da constrição sobre o bem, o que se admite apenas pelo amor do debate, posto que contraria o disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, ainda assim teremos por tempestivos os presentes Embargos de Terceiro, haja vista que a ciência da penhora, como dito acima, sedeu somente em ................o que faria supor prazo final para sua interposição em .........................
Restam assim, ratificados os requisitos de cabimento e tempestividade dos presentes Embargos de Terceiro.
DOS FATOS
Por escritura datada de ............................., o ora Embargante adquiriu o imóvel descrito na matrícula de nº. ..................., registrado perante o.................º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrito no referido instrumento:
"Casa ................................., conforme registro feito sob nº ...... na Matrícula nº. .................., deste Serviço Registral."

Impende registrar que o Embargante adquiriu o imóvel dos Srs. Magda, qualificação completa, e Caco, qualificação completa, pelo valor deR$............................. (.........................).
Para contratar um negócio dessa monta, o Embargante tomou todas as providências necessárias à verificação da inexistência de qualquer gravame incidente sobre o referido imóvel bem como todas as providências relativas aos Vendedores, exigindo dos mesmos todas as certidões negativas, de modo a garantir a legalidade da transação imobiliária.
NOTE-SE...
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