EMBARGOS DE TERCEIROS

CONCEITO
Embargos de Terceiro é uma medida utilizada por terceiro estranho a lide, para que este venha a defender o bem que esta sob sua posse. Cabe primeiramente identificar quem é o terceiro a lide, é cediço que são partes do processo o autor (res), réu (s) e o juíz, portanto, terceiro será aquele que, não está inserido como nenhum desses polos processuais, mas que possui interesses na demanda jurisdicional.
Outro ponto importante no que tange os terceiros diz respeito ao adquirente de bem litigioso, que sabendo desta condição, não poderá propor embargos de terceiro a fim de defender seus interesses, salvo se este não sabia da condição litigiosa do bem. Também não será considerado terceiro, o sócio que teve seu patrimônio atingido pela execução.
Autoriza a Súmula 84 STJ a propositura de embargos de terceiro fundadas em compromisso de compra e venda ainda que não registrada, assim vejamos: “É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegações de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.”
Autoriza a lei ainda, a propositura de embargos de terceiro pelo cônjuge que visa proteger a posse de seus bens sejam eles, dotais, próprios, reservados ou de sua meação, nesse sentido corrobora a Súmula 184 do STJ “Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.”. Nesse sentido ensina Luiz Guilherme Marioni e Sérgio Cruz Arenhart:
“O cônjuge, desse modo, possui dupla defesa de seus interesses, estando legitimado tanto para opor embargos á execução como para apresentar embargos de terceiro. Quando entende que seus bens efetivamente, em tese, estariam sujeitos á execução, deve-se valer-se dos embargos á execução para salvaguardar seus interesses. Se, ao contrário, em sua ótica seus bens não estão sujeitos á responsabilidade patrimonial da execução, então a via correta para defesa se seus interesses será a dos embargos de terceiro.” 1