embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA REGIONAL DE SANTO AMARO/XX
Distribuída por dependência nos autos nº XXXXXXX.XX.XXXX

CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Tadeu, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

1. DOS FATOS
Tramita-se por este Juízo os autos nº xxxxxxx-xx.xxxx, referente a Ação de Execução de ________, que tem como exequente o embargado Tadeu e como executado o Sr. João. Desde já pode-se auferir que o embargante não figura em nenhum dos polos da referida ação.
Por iniciativa da parte embargada e conforme determinação deste Juízo nos mencionados autos, decisão de fl. ___, foi determinada a penhora do seguinte bem: “um imóvel, localizado à rua, bairro, cidade, estado, com tamanho ___, e em bom estado de conservação.
Ocorre que o embargante mesmo não figurando como parte no referido processo, é o proprietário de fato do imóvel (cópias em anexo). Tendo em vista o processo de número xxxxxxx-xx.xxxx, Ação de Rescisão Contratual, que corre na 50º Vara Cível de São Paulo, o executado Sr. João, nunca teve de fato a propriedade do bem, objeto da penhora, teve simplesmente a posse.
A propriedade do bem, só seria consolidada quando do final do pagamento da ultima parcela referente ao contrato de compra e venda do referido imóvel.

2. DO DIREITO

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.046, “caput" e §1º que:
Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá