Eja/eca

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1583 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA


Introdução

Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado aotratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais.
Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de uma maneira direta no cotidiano escolar pertencente à EJA e ao ECA.
Assim, analisaremos a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) assim como o FUNDEF e o FUNDEB.
Esperamos com essa pequena análise contribuir para uma maior discussão da EJA e do ECA no cenário educacional brasileiro.

1- Políticas Públicas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil pós – 1988

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) conhecido na época por Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), produziusuas bases legais na década de 1970, seus cursos podiam ser feitos à distância e os exames finais realizados em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, sob a responsabilidade dos Conselhos Estaduais de Educação.
No contexto educacional, a legislação que, pela primeira vez faz referência à EJA é a Lei 5692/71, em capítulo próprio sobre o Ensino Supletivo. Esta modalidade de ensino foiregulamentada tendo as seguintes funções básicas: a suplência, o suprimento, a aprendizagem e a qualificação, mediante a oferta de cursos e exames supletivos (SOARES, 2001, p.206).
As políticas educacionais mais expressivas relacionadas à EJA têm seu início com a Constituição Federal de 1988, pois é ela que garante o direito à Educação a todos os cidadãos brasileiros, visto que o artigo 208 diz que:
...O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (BRASIL, 1988).
A Constituição Federal promulgada em 1988 representou um grande avanço na área educacional, pois redefiniu o conceito de educação, ampliando-o e geroucondições necessárias para a promulgação das outras leis posteriores a ela.
Esta constituição coloca o ensino fundamental como sendo obrigatório e gratuito, prevê ainda em seu artigo de número 214, o Plano Nacional de Educação (PNE), com prioridades para a erradicação do analfabetismo, para isso estabeleceu em seu artigo 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a aplicação depelo menos 50% dos recursos destinados a educação estabelecendo um prazo de dez anos para cumprir as prioridades.
Com relação a EJA, temos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), apenas dois artigos relacionados a essa modalidade de ensino. O artigo de número 37, que irá descrever as características dos alunos que se enquadram nessa modalidade de ensino, e o artigo denúmero 38, que reduziu a idade para o ingresso na EJA, passando de 18 para 15 anos no Ensino Fundamental e de 21 para 18 anos no Ensino Médio.
A função do Estado perante o EJA muda segundo a nova LDBEN, pois exerce a função reguladora e controladora, fixando os referências curriculares e programas voltados à formação de educadores, que embora seja de livre escolha, se torna compulsório à medidaque a adesão a esses programas está diretamente ligada ao recebimento de recursos federais (DI PIERRO, 2001).
Outra questão importante referente à constituição federal de 1988, é o uso do termo “idade própria” (Artigo 208) que deixa a entender que existe uma idade apropriada para se aprender tornando o EJA uma política compensatória com o objetivo de repor a escolaridade não realizada...
tracking img