Politica- eja e eca

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POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA
Ana Maria Gomes de Souza
Introdução
Nesse texto pretendo realizar, uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte aessa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do Adolescente na perspectiva do Estatuto da criança e do adolescente, que tem como ação afirmativa a possibilidade do Desenvolvimento, Preservação do meio em que vivem e com vistas às gerações presentes e futuras, a partir do crescimento humano necessário, suas garantias e instrumentos de defesa. De acordo com aautora Eliana Silvestre com seu texto e com base na Constituição Federal de 1988 e na ECA (lei nº 8069). Destaca os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a política do atendimento da criança e adolescente no Brasil.
1-Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988;

Segundo SOARES, 2001, apresentar as políticas educacionais para a população joveme adulta a partir da constituição federal de 1988 e da aprovação da LDB de 1996 quer nos assegurar que no contexto educacional, a legislação que, pela primeira vez, faz referência à EJA é a Lei 5692/71, em capítulo próprio sobre o Ensino Supletivo. Esta modalidade de ensino foi regulamentada tendo as seguintes funções básicas: a suplência, o suprimento, a aprendizagem e a qualificação, mediante aoferta de cursos e exames supletivos.
A preocupação com aqueles que não tiveram escolarização em idade própria conclui-se com o cumprimento da lei, dando ênfase ao artigo 208 que diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso naidade própria. (BRASIL, 1988).
A partir daí o EJA passa a ter mais destaque, com conferências e estudos sobre a necessidade de redução dos índices de analfabetismo no Brasil. Na verdade, este setor da educação – a escolarização de jovens e adultos – não poderia ser abandonado por parte do aparelho do Estado, uma vez que tinha nele um dos canais mais importantes de mediação com a sociedade. Nosâmbitos nacional e internacional, seria difícil conciliar a manutenção dos baixos níveis de escolaridade da população com a proposta de um grande país, como os militares propunham-se construir.
A necessidade de dar respostas a um direito de cidadania ficou cada vez mais em destaque devido às estratégias que atendem os interesses de todos os modelos sócios econômicos implantados no regime militar.Quando dirigimos a atenção para as trajetórias educativas, somos levados a crer na existência de um amplo consenso em torno do direito humano à educação, em qualquer idade, e à necessidade da formação continuada ao longo da vida. Entretanto, ao analisamos as políticas educacionais levadas à prática, constatamos a regularização da EJA frente a outras modalidades de ensino e grupos de idade.
Osobjetivos pelas quais estabelecem as metas sobre o EJA, destacam-se: alfabetizar, em cinco anos, dez milhões de pessoas, de modo a erradicar o analfabetismo em uma década; assegurar, em cinco anos, a oferta do primeiro ciclo do ensino fundamental a metade da população jovem e adulta que não tenha atingido esse nível de escolaridade; oferecer, até o final da década, cursos do segundo ciclo do ensinofundamental para toda a população de 15 anos ou mais que concluiu as séries iniciais; dobrar, em cinco anos, e quadruplicar, em dez anos, a capacidade de atendimento nos cursos de EJA de nível médio; implantar ensino básico e profissionalizante em todas as unidades prisionais e estabelecimentos que atendem a adolescentes infratores. Para cumprir essas metas, previa-se cooperação entre as três...
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