Drawback

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1. DRAWBACK
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.Ao longo do tempo, as modificações na legislação, possibilitaram a evolução do regime até chegar ao modelo atual de drawback integrado.

Atualmente, há duas modalidades de drawback integrado: suspensão e isenção. O regime de drawback integrado suspensão foi instituído em 25 de março de 2010, com base na Lei nº 11.945 de 2009. Já o drawback integrado isenção tem por base a Lei nº 12.350 de 2010.A utilização do drawback traz grandes benefícios às empresas, tanto industriais, quanto comerciais exportadoras, as quais o regime pode ser concedido. No caso de empresa comercial, a mercadoria deverá ser industrializada conforme encomenda em estabelecimento industrial, por conta e ordem da beneficiária do regime, e posteriormente exportada. O Drawback permite reduzir os custos relacionados àtributação dos insumos necessários para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando a competitividade do produto brasileiro.

A operação de Drawback reduz os encargos fiscais por meio da suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP, do COFINS-Importação, do Adicionalde Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e em relação aos insumos importados, também há suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O uso do drawback pode implicar em redução de até 71% sobre o valor da operação de importação e de 36% sobre a aquisição no mercado interno, descontado o valor do ICMS em ambos os casos. As exportações feitas em regime dedrawback integrado suspensão representaram 27% do total vendido pelo país ao mercado externo nos últimos cinco anos, sendo que, em 2010, foram exportados por esse regime mais de US$ 45 bilhões¹.

¹ Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5¬icia=10821

2. DRAWBACK INTEGRADO DESUSPENSÃO
É o regime aduaneiro especial de apoio á exportação referente a aquisição no mercado interno ou a importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno. De forma que, ocorre a importação do componente importado, com a Suspensão dos impostos, tributos e taxas,mediante Termo de compromisso de se Exportar material acabado, que se utilizou do componente importado, por prazo definido em processo produtivo.

HABILITAÇÃO NO REGIME: Nesse caso, a empresa beneficiária assume junto ao Governo um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) autoriza a importação e/ou aquisição no mercado interno, com a suspensão dos tributos, apósanálise do pleito. Toda a operação é registrada na Internet por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

COMPROVAÇÃO: Na modalidade suspensão, as empresas deverão solicitar a comprovação das importações, aquisições no mercado interno e exportações vinculadas ao regime, por intermédio do módulo específico de drawback do SISCOMEX.

3. DRAWBACK INTEGRADO DE ISENÇÃO

Regimesespecial aduaneiro que se refere a aquisição no mercado interno ou a importação, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, com isenção do II, e com redução a zero do IPI, da Contribuição para o PIS/PA SEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS-Importação. De...
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