Drawback

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Sumário
O que é Drawback 3
Quais as modalidades de Drawback 5
Abrangência do Regime 8
Habilitação, Comprovação e Prazo de Validade 9
Amparo legal 11

O que é Drawback

Criado em 1966, o regime de drawback possibilita importações desoneradas de tributos vinculadas a um compromisso de exportação.

Ao longo do tempo, as modificações na legislação, bem como o aperfeiçoamento dastecnologias de informação e comunicação, possibilitaram a evolução do regime até chegar ao modelo atual de drawback integrado que permite, também, a desoneração de tributos na aquisição de insumos no mercado interno.

Atualmente, há duas modalidades de drawback integrado: suspensão e isenção. O regime de drawback integrado suspensão foi instituído em 25 de março de 2010, com base na Lei n. 11.945 de2009. Já o drawback integrado isenção tem por base a Lei n. 12.350 de 2010.

A utilização do drawback traz grandes benefícios às empresas, tanto industriais, quanto comerciais exportadoras. O regime permite reduzir os custos relacionados à tributação dos insumos necessários para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando a competitividade do produto brasileiro. Destacam-se a seguir suasprincipais vantagens:

• FISCAL: redução dos encargos fiscais, por meio da suspensão do(a):

- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI );
- Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
- Cofins-Importação;
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Em relação aos insumos importados,também há suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

• PREÇO E QUALIDADE: possibilidade de melhor escolha de fornecedores, com acesso a mais alternativas de preços e qualidade.

Destacamos a seguir alguns exemplos de como o uso do drawback reduz significativamente a carga tributária. A tabela apresenta as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre uma operaçãohipotética de importação e de aquisição no mercado interno no valor de R$ 100,00 para cada mercadoria listada.

Assim, o uso do drawback pode implicar em redução de até 71,6% sobre o valor da operação de importação e de 36,60% sobre a aquisição da mesma mercadoria no mercado interno, descontado o valor do ICMS em ambos os casos. As exportações feitas em regime de drawback integrado suspensãorepresentaram aproximadamente 27% em relação ao total dos últimos cinco anos. Em 2010, foram exportados por esse regime mais de US$ 45 bilhões.

Quais as modalidades de Drawback

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

É um regime aduaneiro especial de apoio à exportação que tem por base a suspensão dos tributos incidentes, tanto nas importações quanto nas aquisições no mercado interno, sobre insumosutilizados na industrialização de produto a ser exportado. Além disso, o drawback:

• Não discrimina segmentos econômicos;
• Não faz distinção da qualificação do beneficiário;
• Não faz restrição quanto à destinação do produto final.

A empresa beneficiária assume junto ao Governo um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) autoriza a importação e/ou aquisição nomercado interno, com a suspensão dos tributos, após análise do pleito. Toda a operação é registrada na Internet por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

A figura seguinte exemplifica o processo geral do drawback integrado suspensão, desde a solicitação feita pela empresa (1), até a comprovação pela SECEX (6).

DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

No drawback do tipo comum, a empresabeneficiária do regime importa ou compra os insumos no mercado interno, industrializa e exporta o produto final. Ex.: borracha, tecidos, couros para fabricação e exportação de calçados.

Já no drawback do tipo intermediário, a empresa beneficiária do regime importa ou compra os insumos no mercado interno, industrializa e fornece produto intermediário a outra empresa no Brasil. Essa o utilizará em...
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