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Apelao Cvel n. 2010.060193-7, de Palhoa
Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga
APELAO CVEL. ALIMENTOS. INFANTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA QUE PRETENDE OS ALIMENTOS PARA SI. APELANTE QUE AJUIZOU AO PARA OFERTAR ALIMENTOS AO FILHO. AUSNCIA DE CAUSA DE PEDIR IDNTICA. LITISPENDNCIA AFASTADA. PLEITO DE MINORAO DA VERBA ALIMENTAR. CONJUNTO PROBATRIO INCONCLUSIVO. INEXISTNCIA DE COMPROVAO DA MODIFICAO NA SITUAO FINANCEIRA DO RECORRENTE E NA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. REDUO INDEVIDA. MANUTENO DOS ALIMENTOS NOS TERMOS INCIALMENTE FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO.
Verifica-se a litispendncia quando se reproduz ao anteriormente ajuizada (art. 301, 1 do CPC), o que no o caso dos autos.
Ausentes elementos indicativos da alterao na situao econmica do alimentante para pior e da dispensabilidade dos alimentos subsistncia do alimentando, mantm-se a obrigao de prestar alimentos nos termos incialmente fixados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelao Cvel n. 2010.060193-7, da comarca de Palhoa (3 Vara Cvel), em que apelante E. G. A., e apelado G. L. A. Repr. p/ me J. L.:
A Sexta Cmara de Direito Civil decidiu, por votao unnime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Ronei Danielli com voto, e dele participou a Exma. Sra. Desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt.

Florianpolis, 1 de setembro de 2011.

Stanley da Silva Braga
Relator

RELATRIO
Nos termos da deciso de Primeiro Grau (fls. 46-50):
"G. L. A., representado por sua genitora J. L., ingressou com a presente Ao de Alimentos contra E. G. A., alegando, em sntese, ser filho do requerido e que este pouco tem contribudo no seu sustento. Requereu a fixao dos alimentos provisrios, a citao do requerido e demais pedido pertinentes espcie. Valorou a causa e juntou documentos de fls. 02/16.
Recebida a inicial, foram fixados alimentos provisrios, determinada a citao do requerido e designada audincia de conciliao.

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