Dos delitos e das penas

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  • Publicado : 13 de maio de 2012
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V. Da Obscuriedade das Leis

Se a interpretação arbritaria das leis é um mal, também o é a sua Obscuriedade, pois precisam ser interpretadas. Esseinconveniente é bem maior ainda quando as leis não são escritas em lingua vulgar.
Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, enquanto forem escritas numa línguamorta e ignora do povo, o cidadão que não puder julgar por si mesmo as conseqüências, sobre a sua liberdade e os seus bens, ficará na dependência de um pequeno número dehomens depositarios e interpretes das leis.
Colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo, e, quanto mais homens houver que o lerem tanto menos delitos haverá.Que pensar dos homens, quando as leis da maior parte escritas em linguas mortas que esses costumes subsiste nos países mais esclarecidos da Europa?
Dessas ultimasreflexões resulta que, sem um corpo de leis escritas jamais uma sociedade podera tomar uma forma de governo fixo em que a força resida no corpo politico e não nos membros dessecorpo.
Vê-se por ai igualmente a utilidade da imprensa, que pode, só elas, tornar todo o publico e não só os particulares, depositario do código sagrado das leis.Se saímos emfim desse estado de barbárie que torna nossos antepassados ora escravos ora tiranos, é a impresa que o devemos.
Os que conhecem a história de dois ou trêsséculos e do nosso podem ver a humanidade; a humanidade gemia sobre o jugo da implacavel superstição. Eram traições secretas e morticínios públicos entre os poderosos. O povosó encontrava na pobresa opressores e tiranos; e os ministros do Evangelho, manchados na carnificina, ousava a oferecer ao povo um Deus de misericordia e de paz.
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