Dos delitos e das penas capitulo xx

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  • Publicado : 13 de maio de 2012
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XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitavel - Das Graças


Não é rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo. Aperspectiva de um castigo moderado, mas inevitavel causará sempre uma forte impressão mais forte do que o vagotemor de um suplício terrível.
O homem treme àideia dos menores males, quando vê a impossibilidade de evitá-los. As vezes a gente se abstém de punir um delito pouco importante, quando o ofendido perdoa.
Éum ato de benevolência, mas um ato contrario ao bem público.
O direito de punir não pertence a nenhum cidadão em particular; pertencem as leis. Um cidadãoofendido pode renunciar a sua porção desse direito, mas não tem nenhum poder sobre os outros.
A demência, que se tem visto em alguns soberanos, que lhes faltavamqualidades para os deveres do trono, deveria ser banida de uma legislação sabia no qual as penas fossem brandas e a justiça feitas com formas prontas e regulares.Essa verdade parecerá dura apenas aos que vivem submetidos aos abusos de uma jurisprudência criminal que concede a graça e o perdão necessario em razão mesmo daatrocidade das penas e do absurdodas leis.
Sendo a clêmencia virtude do legislador e não do executor das leis, devendo manifestar-se no Código e não julgamentosparticulares, o castigo nem sempre é a sua conseqüência necessaria, nutre-se neles a esperança da impunidade; faz-se com que aceitem os suplicios não como atos dejustiça, mas como atos de violência.
Quando o soberano concede graça a um criminoso, por um ato de cega benevolência, prununcia um decreto geral de impunidade?
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