Fichamento do livro dos delitos e das penas

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Biografia do autor

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com formação do seu espírito a literatura e das matemáticas. Foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffé, que apareceu de1764 a 1765.
Foi mais ou menos por essa época que, Beccaria deu origem o seu livro Dos Delitos e das Penas.

Capítulo I. Introdução:

“As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.”
“Só com boas leis podem impedir-se tais abusos.”
“A verdade é uma e a mesma em toda parte.”
“Um amor mal entendido da liberdade, procuram introduzir a desordem.”Capítulo II. Origem das Penas e Direito de punir:

“A Moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável.”
“Cada homem só por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo.”
“Era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular.”
“Eram necessário meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico.”
“As penasque ultrapassem a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza.”

Capítulo III. Consequências desses princípios

“O magistrado, que também faz parte da sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro essa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei.”
“Nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciadacontra o crime de um cidadão.”

Capítulo IV. Da interpretação das leis

“Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica, ou como um testamento dos nossos antepassados.”
“Qual será, pois o legítimo intérprete das leis? O soberano?”
“O juiz deve fazer um silogismo perfeito.”
“O espírito de uma lei seria, pois o resultado da boa ou má lógica de um juiz.”
“Veríamos os mesmosdelitos punidos diferentemente, em diferentes tempos, pelo mesmo tribunal.”
“Podem essas irregularidades funestas ser postas em paralelo com os inconvenientes momentâneos que as vezes produz a observação literal das leis?”

Capítulo V. Da obscuridade das leis

“Se a interpretação arbitrária das leis é um mal, também o é a sua obscuridade, pois precisam ser interpretadas.”
“Sem um corpo de leisescritas, jamais uma sociedade poderá tomar uma forma de governo fixo.”

Capítulo VI. Da prisão

“Outorga-se, em geral, aos magistrados encarregados de fazer as leis, um direito contrário ao fim da sociedade, que é a segurança pessoal.”
“A prisão não deveria deixar nenhuma nota de infâmia sobre o acusado cuja inocência foi juridicamente reconhecida.”
“Os nossos costumes e as nossas leisretardatárias estão bem longe das luzes dos povos.”

Capítulo VII.. Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

“A falsidade de uma prova em nada influi sobre a certeza das restantes.”
“As provas de um delito podem distinguir-se em provas perfeitas e provas imperfeitas.”
“Uma única prova perfeita é suficiente para autorizar a condenação.”
“Quando o culpado e o ofendido estão emcondições desiguais, os juízes sevem ser escolhidos entre os iguais do acusado e metade entre os do do ofendido, para contrabalançar assim os interesses pessoais.”

Capítulo VIII. Das testemunhas

“É importante, em toda legislação, determinar de maneira exata o grau de confiança que se deve dar às testemunhas e a natureza das provas necessária para constatar o delito.”
“As formalidade e criteriosasprocrastinações são necessárias nos processos criminais.”
“As formalidade, porém, devem ser fixadas, por leis, nos limites em que não possam prejudicar a verdade.”

Capítulo IX. Das acusações secretas

“As acusações secretas são um abuso manifesto, mas consagrado e tornado necessário em vários governos, pela fraqueza de sua constituição.”
“Miserável governo aquele em que o soberano...
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