Dos crimes de colarinho branco e a ressocialização de seus autores

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Universidade Anhanguera-Uniderp



Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







PÓS GRADUAÇÃO/TURMA 19





DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A RESSOCIALIZAÇÃO DE SEUS AUTORESTHAYSE AGUIAR NUNES











BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SANTA CATARINA
2013

1. INTRODUÇÃO

Propõe-se o presente trabalho a abordar o delicado tema dos chamados crimes de“colarinho branco”, ou seja, aqueles que se manifestam por meio de práticas não violentas, mas que lançam mão de formas sofisticadas de tecnologia e de altos níveis de corrupção, ao realizar condutasque configuram crimes financeiros, contra a administração pública e contra o sistema previdenciário, e a pena a ser aplicada ao autor de tal infração. Lembrando que, atualmente, ainda é grande adivergência doutrinária a respeito do assunto.

2. DESENVOLVIMENTO


A Carta Magna brasileira de 1934 foi a primeira a trazer a baila uma seção dedicada à Economia, fundamentando a ordem econômicanos valores do trabalho humano e na livre iniciativa.
No Direito Penal econômico encontramos peculiaridades que o diferem da denominada criminalidade clássica, uma vez que transcende direitosconsagrados no âmbito individual, para ocupar-se com a violação de bens jurídicos cuja ofensa afeta a coletividade, ainda que não se possa percebê-la diretamente.
João Marcello de Araújo Juniorentende que os crimes desta natureza merecem a reprovação máxima, não pelos danos que possam causar aos indivíduos, mas à coletividade, como um todo.
Outro não é, senão, o espírito quecaracteriza a legislação vigente no país, onde se verifica uma imensa quantidade de crimes onde a pena cominada é privativa de liberdade.
A justificativa para tanto se encontraria no fato de que odelinqüente econômico não é marginalizado social, um desvalido da sorte, que precisa buscar no crime a satisfação de necessidades primárias. Por isso sua conduta revela um extraordinário desdém pela...
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