Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena

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DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA
CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas GeraisRESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna criminalidade, de forma a coibirem, eficazmente, os seus principais focos de atuação. Enfatizou-se o chamado crime do colarinho branco, pois é um dos maiores problemas que as clássicas teorias da pena enfrentam, uma vez que estas foram pensadas num dado momento histórico em que a criminalidade não estava tão bemestruturada. Destarte, algumas soluções foram apresentadas neste trabalho, notadamente para reprimir a crescente criminalidade moderna. PALAVRAS-CHAVE: Teoria das Penas; crime do colarinho branco; criminalidade. ABSTRACT: The theory of the penalties is dealt with in the present article regarding manners to efficientlty prevent the main focuses of modern criminality. One emphasized the so called whitecollar crime, since it is one of the major problems that the classic theory of the penalties faces. One must not forget that this classic theory was developed in certain historic period when crime was not so well structured. Therefore, some solutions were presented in the present paper with the aim of preventing the growing modern criminality. KEY WORDS: Theory of Penalties; white collar crime;criminality. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teorias das penas. 3. Crimes do colarinho branco. 4. Questões penais e novos paradigmas. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente artigo abordará uma grande celeuma que cerca os chamados crimes de colarinho branco, tendo em vista a melhor teoria da pena a ser aplicada a eles. Será 505

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que as clássicas teorias da pena seriam suficientes para tratar essa nova criminalidade que assola os mais altos escalões do Poder? A moderna criminalidade, juntamente com a tecnologia avançada de seus integrantes, pode ser enfrentada com as obsoletas teorias que regem a pena? O Direito penal de agora não pugnaria por uma eficaz e estudada forma de reprimir os crimes de colarinhobranco, muitas vezes engendrados em estruturadas organizações criminosas? São estas algumas das questões que serão abordadas no presente artigo, as quais serão enfrentadas com o escopo de encontrarem soluções jurídicas em sintonia com a moderna criminalidade. 2. Teorias das penas Algumas teorias foram pensadas e repensadas para darem a perfeita adequação da pena ao fato criminoso. Primeiramente,o conceito que se tem de pena hoje é de ser uma: “Sanção (castigo) imposta pelo Estado (autoridade judicial competente) quando necessária (para fins de repressão e de prevenção), de acordo com o devido processo legal, ao agente culpável de um fato punível.” (GOMES, 2007, p. 654) Em outras palavras, a pena seria uma privação ou restrição de bens jurídicos estabelecida pela lei e imposta pelomagistrado contra quem cometeu um fato típico, antijurídico e culpável, que formam o conceito analítico de crime. A justificação da pena pode ser encontrada por meio de algumas teorias que a disputam. Inicialmente, a legitimação da pena foi encontrada nas chamadas teorias absolutas. Tais teorias vêem a pena como um fim em si mesma, sendo que sua justificação não depende de razões utilitárias ou preventivas,sendo que “a pena não serve para nada” (ROXIN, 1993, p. 16), uma vez que sua fundamentação decorre do simples fato do cometimento de um ilícito penal. É a validade daquele brocardo latino quia peccatum est (pune-se porque pecou). As penas bastam por si só, não sendo necessário encontrar um utilitarismo das penas. As teorias absolutas também encontram embasamento nas idéias de Kant, pois este...
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