Crimes do colarinho branco

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Universidade Anhanguera-Uniderp





Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19
















VITOR HUGO RODRIGUES FRADEJOÃO PESSOA / PARAÍBA
2013


1. INTRODUÇÃO

A ideia do termo “crime do colarinho branco“ remete-nos necessariamente a reflexão das desigualdades vivenciadas pelos humanos, sejamelas econômicas, sociais, culturais, biológicas, psicológicas, ambientais, etc. O Estado diferencia o homem pelo poder que cada um detém.
Edwin Sutherlande, criminalista americano,definiu o termo “crime do colarinho branco” como crime cometido por pessoa de elevada respeitabilidade e posição social no exercício da atividade profissional. Diferente dos crimes convencionais, o crimedo “colarinho branco” não pode ser explicado por falta de educação do autor, nem por razões de pobreza, e muito menos por instabilidade emocional. Pelo contrario, tal crime é cometido por pessoas deelevado status social e nível de intelectualidade. Não obstante, é de se entender pela a aplicação da pena privativa de liberdade para quem comete tal fato criminoso, pois a aplicação de penasrestritivas de direito e multa acarretará em uma sensação de impunidade.


2. DESENVOLVIMENTO

O sistema penal deve ser igualitário e suas sanções devem atingir as pessoas em função de suascondutas, devendo o princípio da igualdade ser observado, não havendo, assim, seletividade com relação à natureza econômica ou social, tendo em vista que o delito é ubíquo (todas as classes sociaisdelinqüem) e segundo lei vigente, todas devem ser julgadas igualitariamente.


Segundo Huguette Labelle, Presidente da Transparência Internacional, “só a pena pecuniária não intimida oscorruptos”. Na medida em que se pune severamente crimes contra a ordem econômica e financeira, nota-se o enfraquecimento da noção de impunidade, por causa do efeito pedagógico que a punibilidade transparece....
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