Do contrato, da familia e da responsabilidade civil no egito antigo

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  • Publicado : 5 de março de 2013
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Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 aC. no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. A transmissão oral da cultura passou a serinsuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada.A característica principal do Egito foi e é ofato de ter o rio Nilo cortando o seu território por aproximadamente mil quilômetros e sua dependência financeira do Nilo.Todo o poder político era concentrado nas mãos do faraó, que era divinoconfundido com o próprio Deus, cabia ao faraó garantir a ordem, a soberania do Egito e a prosperidade do povo.
No âmbito jurídico, apesar de nenhum código ter sido até hoje encontrado, os costumesparecem ter sido rapidamente superados pelo direito escrito, promulgado pelos faraós, como a principal fonte do direito egípcio.
No Egito, a consagração do símbolo da deusa Maat na aplicação dodireito, é um princípio de justiça. A justiça egípcia sofreu influencia do elemento religioso. Os tribunais julgavam em nome do faraó, o qual velava pela vigência da deusa. Ele era a autoridade suprema, sóele sabia o que constituía a ordem, o direito e a justiça. O dogma da divindade do faraó explica o fato de não existir um código de leis no antigo Egito.
Do contrato
É considerado um dos principaisinstitutos do direito no Egito antigo, juntamente com os códigos. Contratos portanto é a principal fonte do direito, superando os costumes. Era promulgada pelo rei depois do parecer de um “Conselhode legislação”. . O direito privado entre os egípcios ganhava autonomia e os contratos eram celebrados livremente entre os cidadãos, e obrigatoriamente deveriam ser escritos. Primeiramente era feitoentre as partes; dentro de um processo evolutivo a redação desses documentos passou para os denominados escribas, precursores da nossa atual escritura pública, que redigiam o texto e colocavam sua...
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