Diretrizes do sus

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PESQUISA SOBRE OS PRINCÍPIOS
E
DIRETRIZES DO SUS

Autora: Tássia Moreira Marques Soares

Trabalho solicitado pela disciplina Práticas Fisioterapêuticas
2º Bimestre
Professora: Michelle Castro



LAURO DE FREITAS – BA
2012

Descentralização: o desafio da regionalização
para Estados e Municípios

RESUMO
A descentralização é um dos princípios do SUS que guarda maiortransversalidade
com os demais, podendo ser compreendido como estruturante das políticas de saúde
nacionais. Assim pretende-se, através de uma revisão bibliográfica, abordar os conceitos,
expertises, desafios e necessidades de aprimoramento de uma das estratégias
nucleares da descentralização, a regionalização.
O corte deste estudo está no enfoque do papel dos Estados e Municípios diante
dosdesafios da articulação regional, da pactuação, da cooperação, da cogestão, da
melhoria qualitativa dos serviços e ações de saúde, a fim de se proporcionar um
sistema de saúde efetivamente universal, equitativo, integral e hierarquizado.

INTRODUÇÃO
A descentralização é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que guarda uma significativa transversalidade conceitual e operativa comos demais princípios que o fundamentam. No sistema assume um papel de eixo estruturante, posto que convida os três entes governamentais federados, União, Estados e Municípios a articularem- se, cooperarem entre si e zelarem pela qualidade das ações e serviços de saúde.
Um dos aparatos da descentralização, quiçá sua mais importante ferramenta operacional, é a regionalização. Uma premissa em fase deimplementação em contexto nacional, cujos principais atores são os Estados e Municípios, instâncias do Poder Executivo mais próximas do cidadão e consequentemente mais aptas a fomentar o reconhecimento, definição e dinâmica dos espaços locais, nos quais serão desenvolvidas ações sanitárias articuladas visando à satisfação das necessidades de saúde e ao bem-estar da população pertencente a essesespaços
vivos. Alguns autores sustentam que a regionalização é um movimento dinâmico, flexível, que segue contrariamente aos métodos fechados, estanques e restritos a suas formas de aplicação. Os entraves à adoção maciça da regionalização como política estruturante da descentralização transcendem questões meramente operativas; estes tangenciam questões culturais do nosso sistema federativo, o qualnão possui tradição de relacionamentos intergovernamentais cooperativos. Dos 5.564 municípios brasileiros, grande parte deles ainda não logrou êxito quanto ao alcance de sua autonomia político-administrativa plena, respeitadas as interfaces e articulações necessárias com Estados e União, comprometendo desta forma a sinergia de planejamento e ação, tanto na esfera da saúde, quanto de outras áreasde expressiva importância social. Neste cenário, os Estados assumem um papel decisivo, pois cabe a eles a responsabilidade de oportunizar condições para que Municípios consigam desempenhar de forma plena e articulada seu papel como ente federativo. Algumas experiências exitosas no país apontam caminhos para o alcance dessa importante condição, a qual permitirá a consolidação das bases dadescentralização do SUS, princípio estruturante de uma plêiade de políticas de saúde e foco de grandes esforços indutores durante esses vinte anos de
construção.

OBJETIVO
Conhecer, a partir de uma análise dos conceitos, das políticas e estratégias desenvolvidas e das expertises acumuladas em vinte anos de construção do Sistema Único de Saúde, a regionalização como ferramenta indutora dadescentralização, no contexto dos Estados e Municípios.

RESULTADOS
Uma expressiva parte das análises e apropriações conceituais a serem apresentadas
aqui foi propiciada pelas avaliações de desempenho da regionalização como política indutora da descentralização utilizando-se como marcos os instrumentos de gestão estratégicos e operacionais dessa política, tais como o Plano Diretor de...
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