Fundamentos e diretrizes do sus

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  • Publicado : 6 de outubro de 2011
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Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo: Políticas de Saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS Grupo: São Pedro II Aluna: Karla de Figueiredo Silva Tutora: Márcia Patricia

Para entender a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendidocomo a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um aperfeiçoamento das relações com os indivíduos de uma dada organização social. O setor saúde sofreu muitas influencias de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Cuidados de saúde e despesa com saúde estão na agenda de reformas políticas e governamentais, por toda parte. Durante umlongo período a ação do Estado no setor da saúde foi insignificante. Antes da implementação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a saúde não era considerada como um direito social. O modelo de saúde adotado dividia os brasileiros entre os que podiam pagar pelos serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde por serem segurados pela Previdência Social e os que não possuíam direitoalgum. A crise da presidência se instaura por meados da década de 70, onde a ampliação das categorias sociais seguradas em detrimento do aumento dos contratados dos serviços privados sem controle gerou falência econômica na previdência, culminando com a crise econômica e política sob a responsabilidade do Estado. Assim, adota-se no ano de 1974, medidas políticas administrativas de âmbito social,como a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A partir daí define-se os campos de atuação, cabendo ao Ministério da Saúde a execução de medidas e os atendimentos de interesse coletivo, inclusive a vigilância sanitária, e ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o atendimento médico assistencial individualizado, reforçando ainda mais a dicotomia entre as áreaspreventiva e curativa. Com o fim do milagre econômico no fim da década de 1970, o país sofria uma crise generalizada, com a perda do poder aquisitivo, intenso êxodo rural e com crescimento da população à margem do sistema de assistência a saúde. Surgiam assim motins de insatisfação que na área da saúde culminou no movimento conhecido como Reforma Sanitária marcado pela formulação de atenção primáriaà saúde. Após anos o país começou a viver o período de transição democrática e houve várias Conferências Nacionais de Saúde, por fim aconteceu a 8ª Conferencia Nacional de Saúde com grande intensidade do Movimento Sanitarista, a fim de discutir uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional, com princípios de integralidade, universalidade e equidade no atendimento. Em 1988 aConstituição Federal de 1988 incorporou parcialmente as propostas estabelecidas pelo movimento sanitarista brasileiro, houve mudanças no papel do Estado e alterou profundamente o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde, criando novas

relações nas diferentes esferas de governo, dando origem ao SUS, trazendo a sua integralidade, o emblema “a saúde é direito de todos e dever doEstado”, as ações e serviços de saúde passaram a ser de relevância pública e indo até o mais importante, com a criação do Sistema Único de Saúde. Assim os princípios da reforma estavam presentes, como participação popular, equidade, descentralização, integralidade e universalidade. O SUS está embasado em nossa Constituição com seu detalhamento e seu marcos regulatórios contemplado pelas Leis 8080 e8142 de 1990, estas são operacionalizadas através das diversas portarias do Ministério da Saúde, especialmente as Normas de Operações Básicas. A Constituição Federal no Artigo 196 coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No Artigo 197 define as ações e serviços de saúde como...
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