princípios e diretrizes do SUS

Programa Hospitais de Excelência a Serviço do SUS

Capacitação dos Profissionais de APH Móvel
(SAMU 192) e APH Fixo

Módulo I - INTRODUTÓRIO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

PROGRAMA
Tema
SUS – Princípios e Diretrizes

Aula Prática Atividade
1e2

0

1e2

Política Nacional de Atenção às Urgências

1

0

1

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

1

0

1

Central de Regulação Médica de Urgências

1

0

1

Princípios de Regulação das Urgências

1

0

1

Estruturação de rede regionalizada

1

0

1

Aspectos Éticos, Legais e de Legislação
Profissional

1

0

1

Rotinas Fluxo e Estrutura

1

0

1

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

OBJETIVOS
Ao final desta aula, o participante deverá ser capaz de:
1. Compreender os princípios e diretrizes do SUS;
2. Conhecer a legislação do SUS;
3. Conhecer a normatização de organização da assistência à saúde. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
“A saúde é direito de todos e dever do Estado...
...políticas sociais e econômicas...
...redução do risco de doenças e de outros agravos...
...acesso universal e igualitário às ações e serviços...
...promoção, proteção e recuperação.”

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Sistema Único de Saúde – SUS
• Princípios
– Universalidade
– Eqüidade
– Integralidade

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Sistema Único de Saúde – SUS
• Diretrizes
– Descentralização
– Hierarquização
– Participação da Comunidade

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
LEI 8080 (setembro de 1990)
• Reforça os princípios e diretrizes do SUS
• Dá acento à municipalização, como forma de implementar a descentralização
LEI 8142 (dezembro de 1990)
• Dispõe sobre a