Diretrizes curriculares

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INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, encontram-se inovações da no que diz respeito à Educação Especial.
Desenvolver currículos, métodos, técnicas e materiais didáticos para alunos com necessidades especiais, incluindo-se, também, os superdotados; atender nas classes regulares, os alunos da educação Especial; criação de classes especificas, somente quandonão for possível a integração desses alunos nas classes comuns de ensino regular; promover especialização adequada aos docentes de classes especiais e de classes regulares comuns de ensino regular; promover especialização adequada aos docentes de classes especiais e de classes regulares que atenderão, também, alunos com necessidades especiais.
É a forma de como se organiza a educação regular noBrasil. Essa organização se da em sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n° 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei n° 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
O desenvolvimento deste estudo irádesenvolver uma análise e reflexão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, concluindo ao final sobre o parecer teórico apresentado.

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL – ANÁLISE E REFLEXÕES

Dentre os principais documentos que formaram o substrato documental do parecer sobre a Educação Especial, é resultado do conjunto deestudos provenientes das bases, onde o fenômeno é vivido e trabalhado.
A Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e políticos filosóficos:
Constituição Federal, Título VIII, da Ordem Social:
§ Artigo 208:III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - § 1° - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo.
V – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
§ Art. 227
II - § 1° - Criação de programas de prevenção e atendimentoespecializado para os portadores deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
Lei n° 10.172/01. Aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e seteobjetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais.
O ordenamento do Artigo 5° é contundente:
§ “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.pacidade de cada um.
esquisa e da criaç
Estaestabelecido nas Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional, Lei n° 9.394/96:
Art. 58. Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
II – terminalidade específica para aquelesque não puderem atingir i nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
IV – educação especial para o trabalho, visando sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo,...
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