Direitos

Páginas: 2 (261 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2012
O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito
dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais
Direitos querpúblicos, quer privados.

Duas são as teorias que justificam essa primazia:
PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado
os princípios do Absolutismo dos reis e anoção de Poder Divino (o primado do
Direito Constitucional reside na vontade soberana do povo). Primazia é a
conseqüência lógica e natural da Soberania – Poder Constituinte –,dá ao
Direito Constitucional esse primado – A Constituição somente é legítima
quando resultante da vontade do povo “Todo o poder emana do povo...”
(parágrafo único do artigo1º).

2) QUAIS AS TRES GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Os direitos fundamentais da primeira geração
São os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumentonormativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente.Os direitos fundamentais da segunda geração
São os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos noconstitucionalismo das distintas formas de Estado social. Então, na esfera dos direitos fundamentais da segunda geração, esta marca uma nova fase dos direitos fundamentais, não só pelo fato deestes direitos terem o escopo positivo, mas também de exercerem uma função prestacional Estatal para com o indivíduo.

Os direitos fundamentais da terceira geração
São direitosatribuídos à fraternidade ou de solidariedade. Reflem sobre os temas referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.
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