Direitos politicos

Os direitos políticos estão relacionados com a formação do Estado democrático representativo e envolvem os direitos eleitorais – a possibilidade de o cidadão eleger seus representantes e ser eleito para cargos políticos - , o direito de participar de associações políticas, como os partidos e os sindicatos, e o direito de protestar. Os direitos políticos começaram a ser reivindicados por movimentos populares já no século XVIII, mas, na maioria dos países, só se efetivaram no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres.

Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país.
Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no processo político do mesmo. Mas o importante é que eles permitam a participação do indivíduo na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos.
Conceito: Conjunto de leis que regulam a forma de intervenção popular no governo.
1- Ativo a- Direito de Sufrágio (voto)
· Direto: vota direto no cargo
· Secreto: direito de intimidade.
· Periódico: de 4 em 4 anos.
· Universal: Para todos.
· Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70.
· Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos.
· Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular
Referendo: Depois de fazer a lei.
Pebliscito: Depois de fazer a lei.
Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5 estados / +-0,3% do eleitorado de cada estado.
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