Direitos humanos

Direitos Humanos

Não há uma data precisa da origem dos Direitos Humanos, desde que haja humanos há a luta pelos seus direitos. Valendo ressaltar 3 (três) documentos que se destacaram no âmbito internacional antes da II Grande Guerra, a Declaração Inglesa de 1689 (Bill of Rights) a declaração norte-americana de Independência, elaborada por Thomas Jefferson e a declaração francesa sobre os direitos do homem e do cidadão de 1789. Mas, foi após a Segunda Grande Guerra que fez surgir de forma universal a necessidade de positivação internacional de tais direitos a fim de que pudessem ser realmente respeitados. A Organização das Nações Unidas através da Carta de São Francisco, assinada em 26 de junho de 1945, conferiu aos direitos humanos uma estrutura constitucional, daí decorre uma preocupação consciente e organizada em prol de um Direito Internacional Publico. A adoção da carta garantiu os pressupostos jurídicos que permitiram a Assembléia Geral, reunidas em Paris, celebrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1948, que vem a ser o marco mais importante no estudo dos Direitos Humanos; as convenções posteriores encontrariam na Declaração o seu princípio e sua inspiração. A declaração de 1948 em sua primeira parte, que é abarcada pelos artigos 4º ao 21, o texto se refere aos direitos civis e políticos, os ditos Direitos Humanos de Primeira Geração. No artigo 21 ao 27, estão os direitos econômicos, sociais e culturais, referentes os Direitos Humanos de Segunda Geração. Com relação aos Direitos Humanos de Terceira Geração, vale salientar o disposto por Francisco Rezek, em sua obra Direito Público Internacional Curso Elementar: A idéia contemporânea dos direitos humanos de “terceira geração” lembra o enfoque dado à matéria pelos teóricos marxistas, pouco entusiasmados com o zelo – alegadamente excessivo – por direitos individuais, e propensos a concentrar sua preocupação nos direitos da coletividade a que pertença o