Direitos humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E GRATUITA A CELEBRAÇÃO. § 2º - O CASAMENTO RELIGIOSO TEM EFEITO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI. § 3º - PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO. § 5º - OS DIREITOS E DEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER.

I) OS HOMENS E MULHERES DE MAIOR
IDADE, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE RAÇA, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO, TEM O DIREITO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO E FUNDAR UMA FAMÍLIA. GOZAM DE IGUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO, SUA DURAÇÃO E SUA DISSOLUÇÃO. II) O CASAMENTO NÃO SERÁ VÁLIDO SENÃO COM O LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES. III) A FAMÍLIA É O NÚCLEO NATURAL E FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ARTIGO 18 TODO O HOMEM TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO; ESTE DIREITO INCLUI A LIBERDADE DE MUDAR DE RELIGIÃO OU CRENÇA E A LIBERDADE DE MANIFESTAR ESSA RELIGIÃO OU CRENÇA, PELO ENSINO, PELA PRÁTICA, PELO CULTO E PELA OBSERVÂCIA, ISOLADA OU COLETIVAMENTE, EM PÚBLICO OU EM PARTICULAR.

ART 5O. VI - É INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, SENDO ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTIDA, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E