Direitos da personalidade

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Introdução

Um tema recente e polêmico do Direito Civil é o de Direitos da Personalidade.

Na Alemanha Nazista após a 2º Guerra Mundial, historiadores e operados de Direito,
Começam a repensar sobre os direitos da pessoa. O paradigma desse conceito se deu na transição do Estado Liberal para o Estado Social. No Estado de Direito Liberalista o individuo ganha liberdade, mas não tem dignidadepara viver. Já no Estado de Direito Socialista, o individuo além da liberdade ganha condições dignas de sobrevivência.

A partir desse momento, o direito civil passa por um conceito de despatrimonialização, repersonalização, absorvendo o princípio máximo constitucional, que é o princípio da dignidade do ser humano. Neste conceito, o ser humano passa a ter seus direitos não pelo o que ele tem, esim pelo o que ele é.
A dignidade humana passa então a ser reconhecida como valor primordial no mundo inteiro.
Direitos da Personalidade também são denominados como Direitos Essenciais, Direitos Fundamentais, Direitos Personalíssimos e Direitos naturais da Pessoa.
















1. Conceito

Direitos da Personalidade são, direitos sobre tudo o que é do ser humano,excluindo os valores patrimoniais. Direitos correspondentes a pessoa humana, a sua dignidade.
É comum ver referencia de autores, em livros e obras jurídicas que a origem do Direito da Personalidade estaria presente no Direito Romano ou no Direito Grego. Na verdade, existiram ações no passado com o objetivo de proteger o honra, a dignidade da pessoa, mas esses direitos não eram específicos, eram pontuais.Introduzido no Código de 2002, com capitulo específico art. 1º, III do CF/1998.
É importante diferenciar Direitos da Personalidade de Personalidade Jurídica.

I. Direitos da Personalidade

É um dos Direitos que podemos ser titulares além dos direitos patrimoniais.


II. Personalidade Jurídica

É aptidão que todo individuo tem para ser titular de direitos e deveres.2. Concepção dos Historiadores

DINIZ, MARIA HELENA, conceitua Direitos da Personalidade, como sendo subjetivos da pessoa defender o que lhe é próprio.

Para TARTUCE, FLÁVIO, Direitos da Personalidade são aqueles inerentes à pessoa e sua dignidade.

Aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais – defende STOLZE,PABLO & e FRANÇA, RUBENS LIMONGI.
























3. Classificação

Quando Falamos em Direitos da Personalidade, estamos falando de características existenciais do ser humano, que são protegidos pelo Direito. Características essas exemplificadas em vários aspectos, mas as que se coincide em obras e as que são citadas no código são:

1. Integridade FísicaPsíquica - Defesa do direito a vida.
2. Integridade Moral – Defesa do Direito a honra, ao nome da pessoa natural ou jurídica.
3. Integridade Intelectual – Pessoa com relação à literatura, produção artística e cientifica.

A Classificação de Direitos da Personalidade, não se limita somente a esses aspectos. Para todo ato que infringe a dignidade de uma pessoa, será cabível ação preventiva oureparatória, mediante analise judicial.
Para Roberto Senise Lisboa a classificação dos Direitos da Personalidade é desnecessária, qualquer classificação possível será incompleta.
A doutrina vem acrescentando novos aspectos conforme a evolução da sociedade.
















4. Características

Por se tratar de uma construção nova no Direito Civil, ainda não há um consenso sobre ascaracterísticas da Personalidade. Entretanto há uma maioria citada nas obras dos estudiosos e operadores de Direito.

4.1 Direitos Inatos (Direitos Naturais)

Esse conceito não é passista, existe uma divisão de pensamentos entre os historiadores. Alguns da corrente Jusnaturalista e outros Juspositivista.
Para os Jusnaturalista como DINIZ, MARIA HELENA, são inatos, porque surgem com a pessoa...
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