direitos civis

2297 palavras 10 páginas
Questes Discursivas 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigaes Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relaes econmicas, no sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, por meio de relaes obrigacionais que se estrutura o regime econmico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens. 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo obrigao (Pessoal, cuidado com essa pergunta. Ela se confunde com o nmero 4.) - Imposio, preceito - Dever encargo compromisso. - Benefcio favor Ofcio, emprego, profisso. - Servio, mister tarefa - Escritura pela qual algum se obriga ao pagamento de uma dvida, ao cumprimento de um contrato, etc. 3. Na Roma antiga, como era a responsabilidade por uma obrigao no-cumprida E atualmente Naquela poca, o corpo do devedor da obrigao respondia. Era permitido ao credor (trandens), coisificar o devedor, reduzindo-o a condio de escravo. Outrora, outras sanes existiam. Atualmente, em regra, o corpo no responde por obrigaes, mas sim o patrimnio do devedor. 4. Qual o conceito de obrigao O Cdigo Civil no conceitua obrigaes, bem como nenhum outro instituto, pois no tem por atribuio, defini-los. Utilizaremos, portanto, o conceito de Washington de Barros, a saber a relao jurdica de carter transitrio, estabelecida entre devedor e credor e cujo objetivo consiste numa prestao pessoal econmica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento atravs de seu patrimnio. 5. Qual o princpio mais importante do direito das obrigaes Ele absoluto o Princpio da Autonomia da Vontade. No absoluto. A vontade dever ser respeitada, desde que obedea a critrios metaindividuais e outros no considerados nesta questo. (Pacta sunt servnada.) 6. Quais so os elementos das obrigaes Explique cada um. A Obrigao constitui 3 (trs) elementos essenciais, os quais Elementos Subjetivos Sujeitos da Relao Obrigacional Esses, comparados ao cdigo

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