Direito

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO








ABOLICIONISMO PENAL: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE






Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Uninove, sob orientação da Prof.º Ms. Christian Stephan Simon







ALBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR







São Paulo,09 de novembro de 2012.


Sumário


1 Identificação do projeto ......................................................................................................... 3

2 Objeto ..................................................................................................................................... 4

3 Justificativa............................................................................................................................ 5

4 Objetivos ................................................................................................................................ 6

5 Embasamento teórico ........................................................................................................... 7

6 Metodologia......................................................................................................................... 8

7 Referências bibliográficas..................................................................................................... 9

8 Estrutura dos capítulos.......................................................................................................... 10

9 Levantamentobibliográfico preliminar............................................................................... 11

1 Identificação do projeto

1.1 Título
Apontamentos sobre a da Lei de Drogas


1.2 Aluno
Alberto Pedro da Silva Junior


1.3 Professor orientador
Ms. Christian Stephan Simons



1.4 Especificação do produto final pretendido
Trabalho de Conclusão de Curso


1.5 Duração
Início:10/2012
Término: 11/2012

1.6 Instituição envolvida
Universidade Nove de Julho

2 Objeto

2.1 Tema
Abolicionismo Penal e a pena de prisão.

2.2 Delimitação do tema
A presente pesquisa propõe a análise crítica sobre as Penas Privativas de Liberdade sob a ótica da finalidade de ressocialização, bem como apresentar eventuais alternativas para o atingimento de referida finalidade/objetivo.2.3 Formulação do problema
As penas privativas de liberdade efetivamente ressocializam o infrator, capacitando-o a voltar a integrar a sociedade que ele próprio ofendeu?
Como garantir, através do direito penal, o caráter repressivo e preventivo da pena?
O abolicionismo penal poderia ser adotado no sistema brasileiro em todo ou em parte?

2.4 Hipótese
Não será possível se falar emefetividade de ressocialização do condenado num contexto que o sistema carcerário ofende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e também da Lei de Execução Penal.
Podemos atingir parcialmente a finalidade de ressocialização deixando o direito penal como ultima ratio e adotando medidas alternativas: penas alternativas, monitoramento etc.

3 Justificativa
O tema escolhido seráabordado pela relevância em se analisar a possível efetividade da pena privativa de liberdade, uma vez que deva (ou deveria) ter caráter de ressocialização.
A função e o que se busca com a pena privativa de liberdade, a princípio, é um controle de cidadãos. Serve para a manutenção das próprias normas estipuladas pela sociedade, tendo função pedagógica do que é ou não aprovado por ela. Desta feita,as penas sinalizariam para todos os indivíduos desta mesma sociedade, as situações em que suas regras foram violadas.
O que nos levou a realizar a pesquisa a respeito do abolicionismo penal foi o fato de se levantar quais os efeitos que a pena privativa de liberdade efetivamente causa. E se ela realmente atinge o fim previsto na Lei de Execução Penal (LEP), sem contar a tutela constitucional...
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