Direito

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Conceito de direito de trabalho:

O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pelaapresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados.
O Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo deprincípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.
ODireito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicosnormativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações.

Relação de trabalho e relação de emprego
Relação de trabalho – tem carátergenérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, arelação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.
A relação de trabalho é gênero, do qual a relação de emprego é espécie. Por outras palavras: arelação de emprego, sempre, é relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego.
A relação de emprego possui caráter bilateral, oneroso, sinalagmático e comutativo. Ébilateral, quer no sentido de depender da vontade de duas ou mais pessoas, quer no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa,porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes. É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui dentro...
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