Direito
2. INDIQUE QUAIS AS ESPÉCIES DE RECEITA PÚBLICA.
Empréstimo compulsório- pode ser cobrada em situação de guerra, calamidade pública ou perante a necessidade de investimentos vultuosos. Ex: taxa cobrada para investimento de energia na área elétrica ou em caso de guerra.
Taxas- é uma espécie de tributo vinculado a uma prestação de serviço estatal
Imposto- espécie de tributo onde não está vinculada a nenhuma atividade especifica do estado.
Contribuição de melhoria- é um tipo de cobrança que está vinculada à existência de uma obra publica de onde decorre a valorização da imobiliária..
Contribuições sociais- destinada a cobrir receitas de atividades não geridas diretamente pelo estado ou de natureza previdenciária..
3. INDIQUE O QUE É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS ESPÉCIES.
Ato administrativo que torna o tributo obrigatório e não deve ser confundida com uma obrigação tributaria.
Lançamento do oficio- feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte.
Lançamento por declaração- tem como característica principal o fato de ser prestada pelo contribuinte ou por terceiros.
Lançamento por homologação- é aquele feito quando o tributo, cuja legislação atribui ao sujeito passivo o deve de calcular o tributo e esse pagamento é sem prévio exame da autoridade administrativa.
4. CONCEITUE TRIBUTO. É toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada.
5. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Principio da anterioridade- só pode ser cobrado através de uma lei especifica principio da igualdade ou isonomia tributaria- a lei cria ou majora um tributo, tem que ser criado ano anterior a sua cobrança, concedido o prazo de pelo menos 90 dias para sua