Direito e padovani

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (591 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Salário


Conceito: é o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao
empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposiçãodaquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei; não tem natureza salarial as indenizações, a participação nos lucros, os benefíciose complementações previdenciárias
e os direitos intelectuais.

Salário por tempo: é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi
prestado ou o empregado permaneceu à disposição doempregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês, excepcionalmente um tempo maior.

Salário por produção: é aquele calculado com base no número de unidades
produzidas pelo empregado; cadaunidade é retribuída com um valor fixado pelo
empregador antecipadamente; esse valor é a tarifa; o pagamento é efetuado calculando-se o total das unidades multiplicado pela tarifa unitária.Salário por tarefa: é aquele pago com base na produção do empregado; o empregado ganha um acréscimo no preço da tarefa ou é dispensado, quando cumpre as tarefas do dia, do restante da jornada.

Meios depagamento do salário: pode ser pago em dinheiro (é a forma normal), em cheque ou depósito bancário e em utilidades.

Periodicidade do pagamento: deve ser pago em períodos máximos de 1 mês, salvocomissões, percentagens e gratificações (CLT, art. 459); a CLT fixa, como dia de pagamento, o 5º dia útil do mês subseqüente ao do vencimento.

Estipulação do valor: estipular o valor significa fixar aquantia a ser paga ao
empregado; aplica-se o princípio da autonomia da vontade (CLT, art. 444); o princípio sofre limitações, uma vez que há um valor mínimo a ser fixado a há correções salariaisimperativas e gerais.

A prova do pagamento é o recibo; tal recibo em direito é chamado de quitação, e deve atender às formalidade do art. 320

Tempo, modo e lugar: o pagamento precisa atender a...
tracking img