Direito e legislação

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
UNIDADE III

- AMBIENTE AVA -
Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional

Campinas
2013

Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:
Direitos – só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos
Garantias – As garantias são a certeza de que o seu direito não será negado, ou seja, para cada direito há uma garantia Estado de Defesa ou de Sítio - Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras
Passo 04: Responda à seguinte pergunta:
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Ao meu entender os Direitos do cidadão deveriam ser absolutos, pois são garantidos e preservados, de forma que Vivemos numa sociedade onde se preza o direito de nascer, ser cidadão, morrer, mas esquece-se de que além de Direitos temos Deveres. Difundem ilusoriamente uma fachada de Direitos Constitucionais, que na realidade não é bem assim, temos um índice de analfabetismo muito garante se compararmos com o Direito de Estudar, temos problemas caóticos na Saúde, mas uma garantia de Direitos: Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Impostas, mas não efetivadas. A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.Mas que na realidade não saem do papel
Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
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