Direito e legislação

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Curso de Ciências Contábeis

3º PERIDO

EXERCÍCIO

DIREITO E LEGISLAÇÃO

DPP – AULA VIRTUAL

ELVIMAR PIRES DA SILVA – RA 2136005467

Belo Horizonte

2011

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade! Se a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse caso a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. É a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação. Ainda que isso já ocorra hoje, mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário, pois pode abertamente ferir os sentimentos, a imagem e alheios. Ainda há a limitação por parte do próprio cidadão, que podemos citar um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato e desconhecer os direitos que o estado lhe assegura. O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento. É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que certo ou errado. E assim nascem as limitação dos direitos por sua vez ditos