Direito e economia

Direito e Economia

1)Embora relativamente recente no Brasil, a analise econômica do direito tem agregado importantes adeptos dentro de renomadas instituições de ensino. Discuta o papel da economia dentro da analise jurídica, tanto do ponto de vista de analise mais tradicionais até o seu uso mais atual.
R: No Brasil a universidade pioneira no estudo conjunto do Direito e da Economia foi a UFRGS. Até 1960 o Direito limitava-se a ditar leis não considerando as reações econômicas trazidas por aquelas. Podem-se exemplificar com as leis antitrustes, com os aspectos tributários, as indenizações monetárias e da regulamentação de órgãos de setores públicos. Contudo, depois da década citada acima, houve a expansão da análise econômica do direito, o que englobou partes tradicionais do ultimo como o direito de propriedade, direito e processo penal, direito constitucional entre outros. Atualmente, a Faculdade do Largo de São Francisco (USP) é um polo de estudo da disciplina que foi difundida e agregada na grade de várias instituições de nível superior.
2)Discuta a relação entre direito e economia do ponto de vista da chamada “criação de regras”. Assim como Oliveira Jr. No artigo Aplicações da Análise Econômica do Direito (p. 366/367), identifique um caso no qual a decisão jurídica afetou as decisões econômicas posteriores. Se necessário, pesquise junte a profissionais da área do direito para a elaboração da sua resposta.
R: A dimensão normativa visa o estabelecimento de regras (proibições) para atingir uma eficiência fundamentada nas consequências econômicas daquelas. Contudo, percebe-se que essa vertente não é a melhor a ser utilizada, já que, o “proibido se torna mais atraente aos olhos de quem ambiciona”. Além disso, a falta de punição a uma conduta vedada não é um atrativo para seu cumprimento. O sistema jurídico não é célere e desprovido de decisões uniformes, entretanto ambas características afetam diretamente a economia, pois, as regras criadas naquele, são usadas